A Câmara Municipal de Jacobina aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2.514/2025, de autoria do vereador Cléssio Juvêncio, conhecido como Nem de Rose, que regulamenta a utilização de equipamentos de som automotivo, popularmente chamados de “paredões”, em vias, praças e demais logradouros públicos do município.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade um requerimento para a dispensa de interstício, permitindo a imediata votação da proposta. O projeto foi submetido à análise do parecer da comissão responsável e das emendas apresentadas por vereadores.
Três emendas ao texto original foram incluídas:
Emenda 01: Determina que as competições de paredões de som devem ocorrer a uma distância mínima de 5 km da sede municipal e das comunidades do interior;
Emenda 02: Proíbe o funcionamento de paredões em vias públicas sem autorização prévia do órgão fiscalizador municipal;
Emenda 03: Proíbe expressamente a execução, em áreas públicas, de músicas que contenham conteúdo desrespeitoso à mulher e às crianças, ou que façam apologia ao sexo, drogas, armas, crime organizado e facções criminosas.
O projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Clodoaldo Moreira, Miry dos Anjos, Maurício Morais, Aline Pinheiro, Nem de Rose, Dibas Jatobá, Carvalho, Jairo Ribeiro, Giovane Maia, Jane Márcia, Zé do Povo, Juliano Cruz, Adriana da Cruz e Simone Souza. Os vereadores Hebert Azevedo e Carlos de Deus votaram contra a proposta.
A proposta legislativa estabelece normas para o licenciamento e autorização de uso dos equipamentos sonoros, com o objetivo de reduzir a poluição sonora, classificada como questão de saúde pública e ambiental. O texto também prevê exceções para manifestações culturais e eventos previamente autorizados. Em caso de descumprimento das regras, os infratores estarão sujeitos a sanções e multas, cujos valores serão revertidos aos cofres municipais.
Ao final da votação, o vereador Clécio Juvêncio comentou a aprovação. “A última sessão extraordinária da Câmara foi um marco importante. Fiquei imensamente feliz não apenas por ser autor do projeto, mas principalmente por contribuir para uma causa que beneficia toda a sociedade e combate a discriminação e o preconceito”, declarou.
A aprovação foi celebrada por representantes da Associação dos Amantes de Som Automotivo, que estiveram presentes na sessão. Em contrapartida, entidades representativas de crianças com autismo e organizações de defesa animal manifestaram críticas à proposta aprovada.
Com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei segue agora para a análise do Executivo Municipal. A prefeita Valdice Castro poderá sancionar o texto integralmente, propor alterações ou vetar total ou parcialmente o projeto.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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