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| Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados |
No mesmo dia em que o Avante anunciou a pré-candidatura do deputado federal Pastor Sargento Isidório à prefeitura de Salvador, o parlamentar protagonizou um episódio transfóbico. Durante uma sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que iria analisar o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil, o sargento chamou a deputada federal Erika Hilton (PSOL), uma mulher trans, de “meu amigo”.
Esta não foi a única fala preconceituosa dita durante a sessão da última terça-feira (19). Isidório ainda afirmou que “a gente sabe que Deus criou homem e mulher e abençoou. Todavia, o que estamos vendo no Brasil e com direitos constitucionais, do convívio de homem com homem e mulher com mulher, vem da Grécia, vem de Roma. Não é coisa aqui do Brasil” e que “homem nasce com binga e mulher nasce com tcheca”.
Após o caso, Erika Hilton entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão autue Isidório pelo crime de transfobia, além de solicitar que ele pague uma multa de R$3 milhões em danos morais coletivos.
Para o cientista político Cláudio André, não é coincidência que, imediatamente após anunciar sua pré-candidatura, Isidório esteja fazendo essas declarações preconceituosas na mídia. “A estratégia dele em se projetar na votação deste projeto também condiz com a queda de votação dele nas últimas eleições. Esta ação em liderar uma pauta conservadora pode ter como pano de fundo a estratégia eleitoral de retomar votos entre o público ligado a igrejas evangélicas”, avaliou, em entrevista ao Metro1.
Quais os limites?
Com casos como o de Isidório, é preciso se perguntar até que ponto podem ir os parlamentares em declarações, seja dentro da Casa Legislativa ou em outros locais. De acordo com o professor de Direito Constitucional, Diogo Guanabara, a imunidade parlamentar a qual deputados e senadores têm direito não pode ser um escudo de proteção.
“Essa possibilidade do parlamentar não ser punido por uma palavra ou voto só incide quando as manifestações guardarem uma conexão com o desempenho desse parlamentar. Ou quando essa opinião, essa palavra, for em razão da função parlamentar que ele ocupa. Não pode ser um escudo que protege o parlamentar para uma prática ilícita”, explica.
Caso haja abuso da imunidade parlamentar, há a possibilidade de punição penal ou de forma interna. “A Casa, que esse parlamentar faz parte, vai definir se efetivamente ele quebrou ou não as regras internas de decoro. Se a Comissão de Ética e depois o Plenário da Casa concordarem com isso, ele vai ser cassado, se não o caso vai ser arquivado”, ressaltou Diogo Guanabara.
Um caso que pode ser citado é o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que se tornou réu na Justiça de Minas Gerais por mais um caso de transfobia. Enquanto era vereador de Belo Horizonte, o parlamentar criticou, em suas redes sociais, a presença de uma adolescente trans em um banheiro feminino. A denúncia foi acatada. O Ministério Público pede a cassação de mandato e indenização por dano moral.
Também do PL, Abilio Brunini, deputado federal pelo Mato Grosso, foi acusado por outros parlamentares de prática transfóbica. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que ele fosse investigado após dizer durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro que a deputada federal Erika Hilton estaria “oferecendo seus serviços”.
Fonte: Metro 1
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