SOLIDARIEDADE DA SORTE

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), em que pede celeridade na definição de um novo relator para o inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. 

A relatoria do inquérito era do decano do STF, ministro Celso de Mello, que se aposentou nesta terça após 31 anos no cargo. 

No documento enviado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, os advogados de Moro argumentam sobre a aposentadoria de Celso de Mello, e sinalizam que "torna-se necessária a redistribuição do feito, considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término". 

Em trecho da petição a defesa de Moro também sinaliza que o regimento interno do STF prevê que o presidente do tribunal redistribua feitos em casos excepcionais. 

A defesa pede a redistribuição da relatoria do inquérito 4831, uma vez que, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o caso ficará sem relator até que seja nomeado o novo ministro. O objetivo é preservar a celeridade do caso.

O artigo 68 é citado para amparar o pedido. No trecho que consta no documento há previsão de "Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias". 

Após a apresentação dos argumentos, os advogados de Moro finalizam requerendo "imediata redistribuição do feito".

Fonte: Bahia Notícias

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