O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº4378/2020, que propõe a isenção do pagamento de multa de fidelidade nos contratos com empresas de telefonia, TV por assinatura ou internet, durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o PL, os consumidores que não quiserem cancelar o serviço, mas apenas suspendê-lo por determinado período, também não poderão sofrer sanção contratual.
“Muitos consumidores vulneráveis, que atualmente estão no mercado de trabalho informal ou desempregados devido à pandemia, não terão condições de arcar com as contas de consumo continuado. É justo que as empresas prestadoras de serviços não cobrem multas pela quebra de contrato e por cancelamento de serviço”, destacou o deputado.
Segundo o parlamentar, esse é um momento em que as famílias precisam reduzir custos para conseguir passar pela crise.
“É compreensível que esses cortes de gastos comecem por serviços que as famílias não consideram tão essenciais e as empresas prestadoras de serviços devem garantir ao consumidor todas as formas possíveis de negociação cabíveis”, concluiu.
Fonte: BNews
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