O governo federal não concedeu o auxílio emergencial de R$ 600 reais para parentes de presos. Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Cidadania a Dataprev, responsável pelo processamento de concessão, admite que restringiu o acesso às famílias dos detentos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
A Dataprev informou que mais de 39 mil pedidos apresentados por detentos ou familiares vão passar por um "processamento adicional". No texto para o Ministério Público Federal, o órgão afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu "ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar" constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.
De acordo com o procurador do MPF, Júlio Araújo, um dos autores do pedido de informação ao governo, os fatos são graves.
“Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido”, disse.
Ainda segundo Júlio Araújo, os familiares ficam com o pedido parado em razão de um critério não previsto em lei. Além disso, os sistemas podem estar defasados, atingindo parentes de pessoas que já podem estar em liberdade.
"O governo federal pode estar negando o benefício a pessoas que acabaram de sair do cárcere – que é o momento que mais precisa de apoio do Estado e emprego – por estarmos usando uma base de dados defasada" afirma a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
De acordo com as regras do auxílio emergencial, não é possível acumular os R$ 600 com outro benefício pago pelo governo federal, com exceção do Bolsa Família. Isso significa que não seria possível acumular o benefício com o auxílio-reclusão. Mas, de acordo com Ferreira, poucos familiares de presos recebem o auxílio-reclusão, repassado apenas quando o preso contribuía para a Previdência, o que, geralmente, ocorre com trabalhadores formais.
O auxílio-reclusão recuou para o atendimento de 31,7 mil famílias no ano passado, menor cobertura desde 2010 (29,5 mil benefícios).
Fonte: Bahia Noticias
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