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| Foto: Gustasvo Moreno |
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma regra de transição para a implantação da escala 5×2 no Brasil. Em decisão liminar concedida nesta quinta-feira (12), ele permitiu que empregadores distribuam as 42 horas semanais de trabalho em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras.
A flexibilização terá duração de um ano, até 15 de dezembro de 2027. Apesar da mudança na distribuição diária da jornada, Dino manteve o calendário previsto na Emenda Constitucional: a escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado começa a valer em 16 de dezembro.
Na avaliação do ministro, a medida permite conciliar a adaptação das empresas com as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”, afirmou Dino.
A decisão foi tomada após reivindicações de entidades empresariais, que apontaram dificuldades para negociar acordos coletivos e organizar a mudança dentro do prazo estabelecido. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) chegaram a solicitar o adiamento da entrada em vigor da escala 5×2.
Fonte: Salvador FM
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