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A quebra do sigilo do caso envolvendo o Banco Master revelou a íntegra do contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Conforme informações da CNN, o acordo previa o pagamento de 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões cada, totalizando R$ 131 milhões.
Ainda de acordo com a CNN, o valor líquido do contrato, após o desconto dos impostos, seria de R$ 108 milhões. Os pagamentos deveriam ser realizados até o quinto dia útil de cada mês.
Em caso de atraso superior a 15 dias, o contrato estabelecia multa de 10% sobre o valor da fatura, além de juros moratórios de 1% ao mês.
Nesta quinta-feira (10), o ministro e presidente do STF, Edson Fachin, determinou o levantamento dos sigilos relacionados ao caso do Banco Master. Na decisão, ele também solicitou ao relator do inquérito, ministro André Mendonça, o envio de todos os documentos reunidos durante as investigações.
Segundo Fachin, devem permanecer sob sigilo apenas as informações cuja divulgação possa prejudicar diligências futuras ou a realização de medidas ainda em andamento.
Mendonça deverá encaminhar a Fachin e aos demais ministros do STF uma cópia de todo o material contido ou relacionado à Petição (Pet) 15.556, que tramita sob sua relatoria.
Fonte: Varela Net
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