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| Aumento de tributos sobre bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas deve impactar o bolso do consumidor a partir de 2027 com as novas regras da Reforma Tributária. Crédito: Imagem gerada por IA |
O bolso do consumidor de bebidas alcoólicas, apostas esportivas eletrônicas, refrigerantes e cigarros será impactado diretamente nos próximos anos. A criação do Imposto Seletivo (IS), apelidado no mercado de "imposto do pecado", vai elevar os preços finais de produtos como cerveja, destilados, apostas (bets), bebidas açucaradas e cigarros comuns e eletrônicos a partir de 2027. O novo tributo faz parte da Reforma Tributária, mas a falta de definição do Congresso Nacional sobre o percentual exato das alíquotas gera incerteza e paralisa o planejamento de longo prazo das indústrias desses setores no Brasil.
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Espuma de algumas cervejas parece muito mais firme e compacta do que a de outros por Adobe Stock |
Imposto nas bebidas alcoólicas
O setor de bebidas acompanha as discussões em Brasília com atenção, ciente de que o valor final dita o ritmo do consumo. O presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel, explica que o planejamento das marcas para 2027 começa a ser desenhado sempre no mês de maio do ano anterior, o que exige respostas rápidas do governo para o cálculo de custos.
O segmento da cerveja representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, gera 2,5 milhões de empregos e é o segundo que mais recolhe impostos no país. A entidade reforça que apoia a modernização do sistema, mas cobra tempo hábil para que o mercado e os consumidores se adaptem.
A mesma preocupação é compartilhada pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir). Segundo o presidente da associação, Alexandre Horta, faltam balizas para o planejamento de quem produz bebidas açucaradas. Na mesma linha, Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), adverte que a indefinição sobre a carga final pesa na decisão das empresas sobre novos aportes financeiros no país.
Como funciona o novo imposto
O Imposto Seletivo foi desenhado na Reforma Tributária para funcionar como uma sobretaxa sobre mercadorias e serviços considerados nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente. Pelo texto aprovado, a lista de itens que terão aumento de tributos inclui bebidas alcoólicas (cervejas e destilados), bebidas açucaradas (como refrigerantes e refrescos industrializados), cigarros comuns e eletrônicos, além do mercado de bets.
Diferente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que formam o novo IVA duplo e terão alíquotas uniformes, o Seletivo terá taxas específicas por categoria. No caso do álcool, a cobrança será progressiva de acordo com o teor alcoólico. Isso significa que os destilados receberão uma fatia de imposto maior do que as bebidas fermentadas, como a cerveja, elevando o preço final do produto.
O dinheiro arrecadado com essa nova taxa vai integrar o bolo geral de arrecadação da União, estados e municípios. A equipe econômica argumenta que a taxação extra busca compensar os custos gerados pelo consumo desses produtos no sistema público de saúde. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que as consequências do consumo de álcool geram um impacto anual de R$ 18,8 bilhões aos cofres públicos federais.
Impacto na saúde coletiva
O embasamento técnico do governo para aplicar a nova taxação foca no desincentivo ao consumo por meio do preço. Em nota técnica sobre a Reforma Tributária, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) defendeu a consolidação do Imposto Seletivo como uma ferramenta de proteção social.
A pasta argumenta que a elevação de impostos sobre bebidas alcoólicas e tabaco é um mecanismo para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes do uso dessas substâncias. O ministério pontua que o aumento de preços atua diretamente na redução do consumo, auxiliando no combate às dependências e diminuindo os gastos públicos com segurança, assistência social e saúde.
Projeção de aumento de preços
Embora as alíquotas oficiais ainda dependam do Legislativo, projeções técnicas baseadas em estudos do Banco Mundial indicam o tamanho do impacto esperado para o bolso do cidadão. O modelo estimado mostra que a carga tributária total, após o fim da transição da reforma, pode atingir 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cerveja e chope, 61,6% para destilados e 250% no segmento de tabaco.
No setor de cigarros, o governo se antecipou ao Imposto Seletivo e iniciou a recomposição fiscal. Após um congelamento na tabela que durava desde 2016, um decreto presidencial publicado em agosto de 2024 reajustou as alíquotas do IPI sobre o fumo. A arrecadação federal com o setor saltou de R$ 2,72 bilhões em 2023 para R$ 5,4 bilhões em 2024. O avanço serve de termômetro para a política do Ministério da Fazenda de utilizar o preço para desincentivar o consumo, estratégia que pretende replicar a partir de 2027 com as bebidas e as apostas.
Fonte: Correio 24 Horas
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