Ministério da Justiça abre investigação contra CazéTV por publicidade de bets

Foto: Reprodução

Mesmo com o sucesso de audiência durante a Copa do Mundo de 2026, a CazéTV passou a ser alvo de uma investigação preliminar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A apuração busca verificar possíveis irregularidades na exibição de publicidade de casas de apostas durante as transmissões do torneio.

A medida foi formalizada na quarta-feira (24), por meio de um despacho assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. A investigação está na fase inicial e poderá resultar na abertura de um processo administrativo sancionador.

Segundo o documento, a iniciativa foi motivada por registros audiovisuais que indicam a presença de ações promocionais de empresas de apostas inseridas ao longo da programação esportiva do canal comandado por Casimiro Miguel. A CazéTV detém os direitos de transmissão dos 104 jogos da Copa do Mundo no YouTube.

Entre os episódios analisados pela Senacon está uma ação exibida durante a pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana. De acordo com o órgão, a publicidade incentivava os espectadores a “colocarem a paixão em jogo”, além de exibir um QR Code e divulgar uma oferta promocional relacionada ao confronto.

A Senacon também avalia se outras ações promocionais veiculadas durante as transmissões respeitaram as regras previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei nº 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor e normas específicas sobre publicidade responsável no setor de apostas esportivas.

Fonte: Bahia. Ba

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