Justiça responsabiliza concessionária de energia por mortes de espécies ameaçadas de extinção na Bahia

Justiça responsabiliza concessionária de energia por mortes de espécies ameaçadas de extinção na Bahia Crédito: Divulgação

A Justiça da Bahia determinou que a Neoenergia Coelba apresente, em até 30 dias, um plano de adequação da rede elétrica na região de Praia do Forte, em Mata de São João, além de fazer o pagamento mensal de R$ 61.529 ao Ministério Público para custear ações emergenciais de conservação da fauna. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$10 mil.

A decisão foi assinada no dia 28 de abril pela juíza Lina Magna Andrade Sena Santos, da 5ª Vara Cível de Mata de São João, e reconhece um problema apontado há anos por pesquisadores e moradores da região: a morte de animais silvestres causada por fios e equipamentos elétricos sem proteção adequada.

Preguiça-de-coleira-do-nordeste (Bradypus torquatus), ‘em perigo de extinção’ usa os fios como passagem entre fragmentos florestais por Divulgação/ Instituto Preguiça-de-Coleira

Há denúncias relacionadas a duas espécies ameaçadas de extinção, mas a decisão da Justiça diz respeito à preguiça-de-coleira-do-nordeste (Bradypus torquatus), classificada como ‘em perigo de extinção’. Os animais usam os fios como passagem entre fragmentos florestais isolados pela expansão urbana e morrem eletrocutados ao entrar em contato com transformadores desprotegidos.

Um levantamento do Instituto Preguiça-de-Coleira aponta cerca de 24 preguiças mortas eletrocutadas na região de Praia do Forte nos últimos três anos, incluindo fêmeas prenhas e lactantes. Dados do Centro de Triagem de Animais Silvestres reforçam o cenário: em 2023, 12 das 92 ocorrências registradas envolveram animais com histórico de choque elétrico. Nos dois primeiros meses de 2024, foram cinco casos em 36 atendimentos.

Além disso, laudos do Laboratório de Patologia Veterinária da Universidade Federal da Bahia (UFBA) confirmaram a causa das mortes, identificando queimaduras profundas e necrose de membros compatíveis com descargas elétricas de média e alta tensão.

Um dos episódios citados no processo ocorreu em 18 de setembro de 2025, quando uma fêmea adulta monitorada por microchip e seu filhote, com menos de um mês de vida, morreram eletrocutados em um transformador que, segundo a própria concessionária, já possuía dispositivos de proteção conhecidos como "copinhos protetores".

Ao mencionar o caso na decisão, a magistrada afastou a tese de que os episódios seriam eventos fortuitos, destacando que a empresa tinha conhecimento do risco, adotou medidas consideradas insuficientes e não conseguiu impedir novas ocorrências.

Área

A área afetada possui relevância estratégica para a conservação da espécie. Praia do Forte concentra a maior população conhecida da linhagem norte da preguiça-de-coleira, com densidade quatro vezes superior à observada em outras localidades. Os fragmentos florestais de Camurugipe-Covão, a Refúgio de Vida Silvestre Sapiranga e o Loteamento Quintas do Castelo formam o maior corredor de Mata Atlântica do norte da Bahia.

Pesquisadores do Laboratório de Ecologia Aplicada à Conservação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) demonstraram, por meio de telemetria por GPS e drones termais, que a perda de habitat levou os animais a utilizarem a rede elétrica como rota de deslocamento, tornando os acidentes previsíveis.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) após quase dois anos de investigação. O órgão reuniu laudos de necropsia, notas técnicas do Inema, pareceres científicos da Uesc e relatórios do Programa Conecta-Vidas, iniciativa do Instituto Preguiça-de-Coleira voltada ao monitoramento, resgate e conservação da espécie.

Segundo os autos, tentativas de acordo extrajudicial com a concessionária não tiveram sucesso. Ao conceder a liminar, a juíza aplicou a Teoria do Risco Integral, segundo a qual, em matéria ambiental, a responsabilização independe da comprovação de culpa quando o dano é constatado e há obrigação de preveni-lo.

O valor mensal de R$61.529, que deve ser pago pela concessioária, corresponde a 30% do orçamento do Programa Conecta-Vidas e deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia, financiando ações de resgate, monitoramento e conservação até que a rede elétrica seja adequadamente adaptada.

Além disso, a Neoenergia Coelba deverá apresentar um plano contendo mapeamento georreferenciado das áreas críticas, cronograma de substituição de estruturas desprotegidas e indicadores de eficácia das medidas propostas. Caso contrário, passará a pagar multa diária de R$10 mil.

Arara-de-Lear

Já em Euclides da Cunha, no semiárido baiano, há outro caso que tem alertado especialistas e ambientalistas: a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), também listada como ‘Em Perigo de Extinção’, enfrenta situação semelhante. Há registros de animais sendo vítimas de choques em redes elétricas.

De acordo com a Associação Jardins da Arara de Lear (JAL), houve crescimento expressivo no número de mortes da espécie. Entre 2008 e 2017, foram registradas apenas quatro ocorrências. A partir de 2018, os casos passaram a aumentar de forma acelerada: nove mortes em 2018, nove em 2019, oito em 2020, 15 em 2021, 46 em 2022, 28 em 2023, 20 em 2024, 48 em 2025 e mais nove até maio de 2026.

Ao todo, 196 araras foram encontradas mortas entre 2008 e maio de 2026. Desse total, 151 registros — cerca de 77% de todas as mortes já documentadas — ocorreram apenas entre 2022 e 2026.

O impacto se torna ainda mais significativo diante do tamanho reduzido da população da espécie na natureza. Estimativas apontam para aproximadamente 2,5 mil indivíduos vivendo em liberdade. Assim, as mortes registradas por causas consideradas evitáveis representam cerca de 8% de toda a população conhecida da arara-de-lear.

A distribuição geográfica dos casos também chama atenção. Euclides da Cunha concentra 140 das 196 ocorrências registradas, o equivalente a 71,43% do total. Entre as principais causas identificadas está a eletrocussão em redes de distribuição de energia.

A Neoenergia Coelba foi procurada pela reportagem e ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

Fonte: Correio 24 Horas