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| Projeto de Lei busca reforçar o efetivo da Transalvador em vista da demanda do trânsito da capital | Divulgação / Transalvador |
Tramita na Câmara de Salvador (CMS) uma proposta que pode dar novas atribuições à Guarda Municipal de Salvador. Segundo o Projeto de Lei Nº 73/2026, os agentes de segurança municipais poderão passar a exercer a função de coordenar o trânsito de Salvador.
A função é atualmente desempenhada pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Segundo o texto, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), a Guarda Municipal ficaria responsável por fiscalizar, autuar e coordenar a operação de trânsito.
“Fica a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) autorizada a exercer, de forma concorrente com a Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), as competências de fiscalização, autuação e operação de trânsito, nas vias e logradouros públicos municipais. A competência de trânsito conferida à GCMS abrange, sem prejuízo das atribuições da TRANSALVADOR [...]”, diz um trecho do documento.
Segundo o vereador, em justificativa sobre o projeto, o objetivo de autorizar a GCMS não tem o objetivo de competir com a Transalvador, mas sim reforçar a atuação do órgão municipal com a demanda do trânsito de Salvador. Segundo afirmou, essa proposta busca contribuir com a proteção da vida no trânsito da capital.
“A fiscalização do trânsito em Salvador enfrenta desafios de escala e abrangência. O Órgão Executor, embora tecnicamente capacitado, possui um efetivo limitado para cobrir toda a extensão territorial do Município e atender a todas as demandas. A atuação da GCMS no trânsito municipal visa a proteção da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas”, afirmou Maurício.
Fonte: BNews
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