Inicialmente, quero agradecer a Deus por fazer parte de uma instituição pública em meu país, pelo qual tenho grande respeito e admiração, que é a Guarda Civil da cidade de Jacobina Ba.
Servidor público a 25 anos no município de Jacobina, 23 anos na corporação da Guarda Civil, Engenheiro Civil de formação, com especialização em Gestão e Políticas Públicas, graduado em Tecnologia em Segurança no Trabalho, no período de 2022 a 2024 fui vereador em meu município e D.h.c., prestando um serviço voltado para a causa da Segurança Pública.
Fazendo parte das fileiras da Polícia Municipal da cidade de Jacobiana, a qual comemora 58 anos de sua existência, criada em 24 de julho de 1967. Considero relevante trazer um pouco dessa história, indo na contramão do que acontecia no país em pleno regime militar, em que, muitas, ou quase todas as Guardas Civis daquela época, até o ano de 1969, foram extintas com base no Decreto que instituiu tal extinção em que foi decretado a extinção das Guardas Civis dos estados.
Essa é uma história que merece outro momento para discussão. Porém, indico a honrada e mais completa obra que temos no Brasil, “A REVOLUÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO BRASIL”, do Inspetor Claudio Frederico de Carvalho, da cidade de Curitiba-PR. O citado autor traz uma discussão profunda sobre como se formaram as polícias brasileiras, o que com certeza não haveria espaço para tal reflexão neste momento”. De fato, o tema aqui tratado não se refere a origem das polícias e nem tampouco das Guardas Civis no Brasil, mas, provavelmente, ao longo deste texto, recordaremos de algumas passagens, para que, o assunto aqui tratado fique de fácil compreensão.
Um país com mais de 500 anos, emblemático em diversos temas, dos quais serão selecionados alguns, para discorrermos em uma saudável discussão. Porém, vale ressaltar que o foco deste trabalho é o BRASIL E A SEGURANÇA PÚBLICA nos dias atuais. Prometo ser bem sucinto e com poucas palavras, expor minha singela opinião sobre o aparato de segurança pública no país; os órgãos que compõe o artigo da segurança pública, 144 CF.
Por que escrever sobre um tema tão delicado e complexo, como é o da segurança pública? Pois bem, após 37 anos da promulgação da constituinte de 1988, apesar de jovem e já ter sofrido centenas de emendas, para não ser injusto, devo lembrar que, as últimas anteriores que foram promulgadas em 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967, não rezavam absolutamente nada sobre segurança pública. Há uma interpretação alternativa que considera o documento de 1969 como uma nova constituição, elevando o total para oito. A de se considerar que, a única que tem um capítulo que trata exclusivamente da pauta da segurança pública é a de 1988.
Apesar de ser um avanço para uma nação, nossas constituições, embora não tenha tratado do tema segurança pública em suas últimas sete edições, a de 1988 o faz, porém, de forma singela ao trazer em seu capitulo III Art. 144, um capítulo da segurança pública, em tom pedagógico e gramático, cumprindo o que promete a nova constituinte, vejamos.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasil 1988.
Acima, temos o preâmbulo da nossa carta magna, destaquei algumas palavras as quais me chamaram a atenção. Quando resolvi redigir este texto, em primeira mão, observei que o tema da segurança estava presente naquele documento, e, que vinha precedido de: assegurar o exercício dos direitos sociais, individuais e a liberdade,” talvez o constituinte não tenha se atentado, ou, tenha sido coincidência, mas, o que evidencia, é que o tema da segurança sempre esteve em outros planos, bem distante de outras garantias.
Aqui vale uma reflexão: como é que numa sociedade serão garantidos os direitos sociais e individuais, a liberdade, sem uma segurança eficaz no país? Considero que o constituinte tenha tido as melhores das intenções, em escrever o preâmbulo, porém, infelizmente, o tempo conseguiu atropelar e dizimar milhares de pessoas nos últimos 37 anos de existência de nossa Carta Magna.
De certo que não queremos esquecer, apagar a história brasileira antes da existência da referida Carta, e, certamente temos essa memória resguardada para assim, sabermos da importância deste documento. Após a palavra segurança vem “bem estar”, o que pode ser entendido com base neste enunciado, e que se faz tão abrangente, é a condição de ter direito a alimentação, moradia, poder trabalhar, ter acesso à educação, saúde, dentre outras necessidades que podem assumir um caráter subjetivo. Logo após, chama atenção também a palavra “igualdade”, termo forte, e de difícil compreensão prática, afinal, os seres humanos concorrem entre si. E, por último, “preconceito” termo muito discutido nas últimas décadas, pois, muitas relações sociais, estão marcadas pelo preconceito.
Voltando ao nosso tema, o “DA SEGURANÇA PÚBLICA”, que está em foco no país, afinal, é o maior tema a ser debatido nas próximas eleições, poderia aqui intitulá-lo como, “O BRASIL E A DÍVIDA COM A SEGURANÇA PÚBLICA”. Isso porque, o país tem um histórico não muito promissor no protagonismo da segurança da sua população. Não houve, um protagonismo efetivo que garantisse a segurança pública para as pessoas. Partindo desse pressuposto, início apresentando os estados brasileiros e o Distrito Federal. Estes entes federados, aqueles os quais firmaram contrato no pacto federativo, que seriam eficazes, dotados de três poderes assim como a união, abraçaram para si, pautas imprescindíveis, inadiáveis, quais seriam estas pautas? É claro que você sabe meu caro leitor, a retórica é também imprescindível, em discursos comoventes, “SAUDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA” pois, estas pautas fazem história em nossa nação.
Não obstante, duas delas ao longo do tempo foram descentralizadas, em partes, a “SAÚDE” como termo genérico para se referir ao sistema e os municípios ficando com sua atenção básica, a EDUCAÇÃO com o ensino fundamental, observe que são duas palavras que ao meu ver, são essenciais, “básico e fundamental”, os primeiros passos talvez. Mas não vou me estender no tema ao qual nós já conhecemos. Nos pautaremos na segurança pública, por considerar que não foi um tema tratado com o devido respeito, não foi interpretado com base nos seus pressupostos, consequentemente não foi lido como deveria ter sido lido. Como se diz no direito, ipisis litteres, nos mesmos termos; tal como está escrito, porque abdicar da gramática para dizimar milhares de pessoas no Estado brasileiro todos estes anos?
Será que é difícil entender o que aprendemos no ensino fundamental, “o que é conjunto”, vejamos: "Conjunto é uma reunião de elementos, podemos dizer que essa definição é bem primitiva, mas a partir dessa ideia podemos relacionar outras situações. O conjunto universo e o conjunto vazio são tipos especiais de conjuntos vazios: não possui elementos e pode ser representado por { } ou Ø. Universo: possui todos os elementos de acordo com o que estamos trabalhando, pode ser representado pela letra maiúscula U." "Está contido" significa que algo está dentro de outra coisa, incluso, englobado ou abrangido. Também pode significar que alguém ou algo se controla ou reprime, ou seja, é comedido. “BRASIL ESCOLA”. https://brasilescola.uol.com.br/matematica/definicao-conjunto.htm.
Por que relacionar e trazer um pouco de matemática para o tema, é fático, é notório o que está escrito no capítulo da segurança pública, como não conseguir entender o que lá foi explicito, talvez por ignorância, cretinice ou dificuldade cognitiva. Vejamos o que diz o capitulo da segurança em seu artigo 144. “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”. BRASIL 1988.
Ora se é dever do ESTADO, direito e responsabilidade de todos, quem são todos? Quem determinou que só seria para alguns? O que são entes federados e porque o texto não trouxe: “é dever dos estados membros e do distrito federal e responsabilidade de todos? Mas quem seriam “TODOS”? É claro que, por décadas, os municípios foram desprezados em todos os sentidos, fizeram questão de fechar os olhos para nosso povo, afinal, onde você mora, como é que o Estado chega em sua cidade, quais são os serviços que os Estados membros mantem em sua cidade? Ela é de pequeno porte, muito pequena, tem influência política, está próxima de uma capital, ou é em uma metrópole onde se concentra os grandes serviços prestados pelos estados membros ou pelo ESTADO brasileiro? Na sua cidade tem justiça federal, uma delegacia de polícia federal? tem um hospital federal, um hospital estadual, uma Delegacia de Polícia com um Delegado de Platão? São perguntas que merecem reflexão.
Considerando o cenário em que se encontra o país, centro das atenções do mundo, em crise política nas três esferas de poderes constituídos e o quarto poder, instituído pela mídia. Em meio a esta turbulência, tramita no Congresso Brasileiro, a PEC da segurança pública, a qual a mídia não se dá ao luxo de comentar, é claro que segurança pública nunca foi o forte da mídia brasileira, não existe um programa se quer de televisão destinado ao tema.
Hoje, podemos encontrar canais independentes, os youtubers, os podcasts, que proporcionam debates, ou assuntos do gênero, mas, importante refletir, que o futebol ocupa lugar de maior importância que a vida das pessoas. Parece ser mais relevante comentar como foi o último jogo, quem jogou melhor, o porquê não aconteceu o gol, se discute táticas do jogo.
Possivelmente, o espaço dado a este assunto esteja relacionado ao poder econômico que este esporte comporta. Mas não posso ser injusto com a grande mídia, que, quando o assunto é um erro policial, reserva-se espaços exclusivos para acabar com a reputação de instituições de segurança.
Todavia, é importante ressaltar, que, pela primeira vez na história do Brasil, depois da nova constituinte, ainda que de forma tímida, e, quero parabenizar o governo federal, na pessoa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela entrega ao Congresso Nacional, a responsabilidade em pautar a PEC da segurança pública. Talvez, este seja o marco da ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL, talvez as cidades brasileiras possam sonhar em ter uma POLÍCIA LOCAL para cuidar do maior bem que há em uma cidade.
O Brasil tem uma chance de chancelar os órgãos de segurança pública que irão fazer segurança preventiva, uma polícia de proximidade, conversando com o cidadão, cuidando das nossas crianças, assim como fez com a saúde, criando os agentes comunitários, os agentes de endemias, que reconhecem e divulgam para todo o país, a realidade em todo território nacional a partir das ações destes profissionais que cuidam da causa de perto. Assim, também, como fez com a Educação, dando para todos, sem distinção. O que será que falta para o acesso a SEGURANÇA PÚBLICA?
Enquanto cidadão, espero que o CONGRESSO NACIOANAL, aprecie com empenho, responsabilidade, a pauta que é de extrema importância para o país. Temos a partir dessa ação, a oportunidade de organizar o Sistema Único de Segurança Pública SUSP, criado pela Lei nº 13.675/18. Não é possível aguardar mais perdas neste país, e aqui, quero chamar a atenção do CONGRESSO, para o LOBBY que tem feito um único parlamentar, membro da POLÍCIA MILITAR de São Paulo, “O SENHOR DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO, que vem tentando impedir que o povo brasileiro tenha segurança pública, que tenha seus direitos garantidos. Tenta, sem precedentes, descaracterizar “as GUARDAS CIVIS E FUTURA POLÍCIA MUNICIPAL” de direito, porque de fato já é. Toda essa tentativa é pautada em inverdades em suas redes sociais, e a partir desse movimento, tem convocado à adesão do alto comando das polícias militares dos estados, para mergulharem na luta contra mais segurança pública, um verdadeiro corporativismo, que tenta impedir o avanço do país.
CAPITÃO AUGUSTO, do estado de São Paulo, será que o paulista e o paulistano não enxergam as GUARDAS CIVIS do seu estado? Será que o senhor acha mesmo que o sucesso que tem a maioria das cidades do maior estado brasileiro se deu pelo mero empenho do ESTADO MEMBRO? CAPITÃO AUGUSTO meu caro, conheço de perto a realidade do seu estado, em termos de segurança pública, conheço a força que tem estas Guardas Civis, e o senhor também, pois, são responsáveis por mais de 70% das ocorrências em boa parte desse estado, é claro que em municípios onde existe uma GUARDA CIVIL ORGANIZADA, esta é uma realidade, não tem como esconder, são super-órgãos de segurança pública.
Aqueles a quem o senhor costuma assistir nos filmes norte-americanos, ou em boa parte do mundo, são tecnológicas, tem suas academias de formação, é e foi exemplo para o resto do país, as quais tenho como referência, o senhor deve conhecer a POLÍCA LOCAL DE CURITIBA PR, com certeza sim, um verdadeiro laboratório de polícia, com certeza, também, o senhor conhece nossos DOUTORES, dispensa comentários.
Vou refrescar a memória do nobre deputado federal, CAPITÃO AUGUSTO, sobre a história da gloriosa Polícia Militar de São Paulo, a qual está em sua própria página na internet, vejamos: A Polícia Militar de São Paulo nasceu em 15 de dezembro de 1831, por meio do ato do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, que acatou a determinação do ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó. Na época, o objetivo era criar uma força de segurança autônoma para cada província, e a unidade paulista foi batizada de Corpo de Guardas Municipais Voluntários.
Criação: Em 15 de dezembro de 1831, sob a liderança do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, presidente da Província de São Paulo, foi fundado o Corpo de Guardas Municipais Voluntários.
Contexto histórico: A criação foi uma resposta à extinção de todos os corpos de segurança pública pela Regência e à necessidade de cada província organizar sua própria força policial.
Efetivo inicial: A unidade paulista começou com 130 homens, divididos em 100 a pé (infantaria) e 30 a cavalo (cavalaria).
Evolução: Ao longo do tempo, a corporação passou por várias mudanças de nome e estrutura, sendo chamada de "Força Pública" e, mais tarde, unificada como "Polícia Militar" durante a ditadura militar.
Senhores, senhoras, aqui não se trata de um duelo de forças policiais, não são meras palavras de um membro de uma força policial de um pequeno município do sertão baiano, chapada diamantina. Corporação que atua há mais de 58 anos, que carrega em seus ombros o nome de Polícia Administrativa do Município, que tem um papel importante em nossa cidade, um efetivo considerável de 142 agentes, atuando em todo o território do nosso município.
Capitão Augusto, o senhor já se perguntou como é que se faz segurança pública ofertada pelos estados membros, com dois ou três agentes de serviço durante 24 horas em uma cidade? Pois, aqui em minha Bahia essa é a realidade, talvez o senhor não sinta, não veja isto em São Paulo, pois é o estado com o maior número de GUARDAS CIVIS do país, e sim, o mais organizado, mas isto não foi por sua luta, nem tampouco pelo auto-comando militar, foi pelo empenho dos prefeitos, que cumprindo o que reza a CONSTITUIÇÃO, se organizaram enquanto ESTADO também. CAPITÃO, mesmo com a ausência da UNIÃO, DOS ESTADOS MEMBROS, os quais, ainda não reconheceram as Polícias Municipais a qual a CF de 1988 já criou em seu parágrafo 8ª do artigo 144, o qual o senhor e sua turma, também já tentaram retirar do caput. Mas, por uma necessidade jurídica, talvez, se faça necessário alguma mudança. Também, Capitão, os municípios não recebem ainda, recursos federais, nem, tampouco, estaduais, para manter a segurança pública nas cidades, talvez esse seja o grande medo, de investir no OBVIO, no que já deu certo, e é realidade, a POLÍCIA MUNICIPAL.
Enquanto boa parte do país clama por segurança pública, onde temos cidades controladas pelo crime, onde o estado responsável não tem a resposta, não tem contingente, não acompanha o desenvolvimento quando o assunto é SEGURANÇA, não consegue reorganizar suas polícias estaduais para o enfrentamento ao crime moderno, continuam com as mesmas práticas querendo alcançar novos resultados.
Por fim, precisamos urgente, criar as Policias Municipais em todo o país, reorganizar nossas Polícias Estaduais, para atuarem fortemente nas fronteiras entre as cidades de cada Estado, fortalecer as investigações, posto que, não dispomos de número suficiente de profissionais. Destarte, construir de forma sólida o espaço das Polícias Municipais, atendendo às demandas da sociedade que não aguenta mais o descaso quando o assunto é SEGURANÇA PÚBLICA, aqui faço um apelo aos nossos GONGRESSISTAS, vamos dar sentido a PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Inspetor Almir Lima
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