A Câmara Municipal de Mirangaba aprovou, na quinta-feira (18), em sessão extraordinária, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o pagamento de rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da rede municipal de ensino.
A matéria, o Projeto de Lei nº 23/2025, foi aprovada por unanimidade em dois turnos, após convocação da presidente da Casa, vereadora Maria do Socorro, que explicou que a sessão foi realizada exclusivamente para a deliberação do tema. Durante a votação, a presidente destacou a relevância da proposta. “A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o trabalho de quem constrói diariamente o futuro do nosso município e garantindo que os recursos da educação sejam aplicados de forma justa e responsável”, afirmou.
Durante a discussão, os parlamentares ressaltaram a importância do projeto como forma de reconhecimento e valorização dos trabalhadores da educação. O texto autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de abono salarial, incluindo a possibilidade de concessão do décimo quarto e décimo quinto salários, desde que haja disponibilidade financeira.
Conforme o projeto, eventuais sobras dos recursos do antigo Fundef, referentes ao percentual mínimo de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação, poderão ser transformadas em abono salarial, desde que os cálculos da gestão municipal comprovem a existência de saldo suficiente para garantir o pagamento integral da remuneração de todos os servidores da área.
Todos os vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito Dirceu Ribeiro em encaminhar a proposta ao Legislativo, ressaltando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação.
A sessão contou com a presença da secretária municipal de Educação, Alane Martins, representantes da APLB-Sindicato, além de servidores da educação. Ao final dos trabalhos, os parlamentares foram aplaudidos pelo público presente em reconhecimento à aprovação da matéria.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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