A Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 2580/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR). A proposta também institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR), reforçando o compromisso do município com o enfrentamento às desigualdades raciais e a valorização da diversidade étnico-cultural.
A votação ocorreu em caráter de urgência, após aprovação de um requerimento de dispensa de interstícios, o que permitiu a análise e votação do projeto em 1ª, 2ª e última votação na mesma sessão. O texto agora segue para sanção da prefeita Valdice Castro, que, conforme apuração do Blog Jacobina 24 Horas, deverá publicar o ato oficial no próximo 20 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.
Para o presidente da Câmara, Noelson Oliveira, a aprovação do projeto representa um avanço significativo nas políticas públicas de inclusão e igualdade no município.
“A Câmara de Jacobina cumpre seu papel histórico de promover o debate e a construção de políticas que garantam mais justiça e igualdade racial. A aprovação unânime demonstra o compromisso do Legislativo com uma sociedade mais justa e plural”, afirmou o presidente Noelson Oliveira.
A futura sanção da lei consolidará o marco legal da política de promoção da igualdade racial em Jacobina, definindo diretrizes e instrumentos para o combate ao racismo, o incentivo à participação social e o fortalecimento da cidadania.
Com a iniciativa, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Jacobina reafirmam o alinhamento institucional em torno de um projeto de cidade mais inclusiva, onde o respeito, a diversidade e a equidade racial sejam princípios permanentes da gestão pública.
Fonte: Blog Jacobina 24 Horas
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