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| Entenda o projeto que pode garantir folga aos guardas municipais Crédito: Divulgação |
Guardas municipais de Salvador que recuperarem celulares roubados durante o serviço poderão ganhar dia de folga. É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador David Rios (MDB), que foi protocolado na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (10).
A proposta prevê o incentivo à recuperação de celulares pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador, com um dia de folga garantido aos agentes que, durante o exercício das funções, recuperarem aparelhos telefônicos e devolverem aos donos. De acordo com o projeto, a participação no programa de incentivo não deve ser utilizada para efeitos previdenciários ou para cálculos de vantagens remuneratórias.
Se o projeto for aprovado, caberá ao Executivo municipal estabelecer o regulamento. "A regulamentação do programa que trata essa lei deverá estabelecer critérios objetivos para a concessão de folga, incluindo a comprovação da recuperação do bem, a legalidade da ação, os procedimentos de registro e a entrega do celular ao proprietário", diz o texto do projeto.
O vereador justifica que o projeto tem como objetivo "incentivar os guardas municipais a atuarem na recuperação de celulares subtraídos dos seus legítimos proprietários". A proposta ainda ressalta quem, além do dano material, o crime pode transformar-se em latrocínio,e m casos mais graves.
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| Projeto de lei para incentivo aos guardas municipais de Salvador por Reprodução |
A reportagem entrou em contato com a Guarda Civil Municipal, que disse não ter sido consultada sobre o projeto até então. "A Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) informa que ainda não foi oficialmente comunicada sobre o referido projeto. Dessa forma, a Instituição não dispõe, no momento, de elementos suficientes para emitir posicionamento acerca da proposta", disse, em nota.
No início deste mês, um turista argentino foi esfaqueado durante um assalto na Avenida Oceânica, nas imediações do Morro do Cristo, no bairro da Barra. A vítima recebeu um golpe de faca e teve seu smartphone roubado. Ele foi atendido no Hospital Geral do Estado (HGE) e liberado no dia seguinte. O suspeito foi preso um dia após o crime.
De acordo com dados do 19ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado neste ano, oito celulares são roubados na Bahia a cada hora. Somente em 2024, foram 72.133 registros de furtos e roubos de aparelhos no estado. O estado possui duas cidades entre as 10 que mais registraram esse tipo de crime no país. Salvador e Lauro de Freitas aparecem na quarta e quinta posição, respectivamente, com 1.396,7 e 1.392 celulares subtraídos a cada 100 mil habitantes.
Fonte: Correio 24 Horas
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