Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Mirangaba realizou um debate alusivo ao Agosto Lilás, campanha voltada à conscientização e combate à violência contra a mulher. O tema foi um dos diversos assuntos discutidos na sessão, que também abordou pautas gerais do município.
A presidente do Poder Legislativo, Maria do Socorro, destacou a importância da mobilização social e das políticas públicas voltadas às mulheres. Ela ressaltou o papel das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, bem como da própria Câmara, que historicamente atuam na defesa dos direitos femininos e na prevenção à violência de gênero.
Uma das convidadas para o debate foi a comandante do destacamento da Polícia Militar em Mirangaba, Subtenente Aidê Costa, que abordou a Lei Maria da Penha e os avanços obtidos com sua aplicação. A oficial enfatizou um ponto crucial da legislação: a impossibilidade de a vítima retirar a queixa contra o agressor, medida que evita que a dependência econômica ou o medo impeçam mulheres de buscar justiça.
“Uma parte importante da lei é que a pessoa agredida não pode retirar a queixa contra seu agressor, porque tínhamos muito esse problema. Muitas mulheres desistiam de levar a queixa adiante, alegando dependência econômica do companheiro”, explicou a comandante.
Aidê Costa também destacou o apoio oferecido pelos órgãos municipais, como o hospital e o CRAS, que proporcionam atendimento humanizado e respeitoso às vítimas de violência doméstica. “É preciso deixar claro que essas mulheres não estão sozinhas. Elas contam com a Polícia Militar, CRAS, Secretaria de Saúde, assistentes sociais e psicólogos, para que tenham condições de lutar pelos seus direitos”, acrescentou.
Durante a sessão, diversos vereadores reforçaram a importância da atuação coletiva de órgãos e entidades em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, destacando a necessidade de ações conjuntas para prevenir e combater a violência contra as mulheres.
“É fundamental que continuemos lutando pelos direitos e valorização das mulheres na sociedade, combatendo com firmeza qualquer forma de violência e promovendo igualdade, respeito e dignidade para todas”, declarou a presidente Maria do Socorro.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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