 |
| Plenário da Câmara dos Deputados durante votação — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que prevê a castração química de condenados por crimes sexuais contra menores de idade. O texto foi aprovado com engajamento da oposição, aproveitando o período de negociações da base governista para aprovação do pacote de cortes de gastos e também da internação do presidente Lula.
O projeto inicial tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos com banco de dados e fotos disponíveis para consulta. O texto, no entanto, foi alterado e teve incluída a castração química. O procedimento é feito por meio de medicamentos inibidores de libido que retirariam o prazer sexual.
O projeto indica o Ministério da Saúde como responsável pelo regramento dos medicamentos da castração química. A punição com essa castração prevista na proposta deve estar aliada à condenação de prisão ou detenção após o trânsito em julgado. Isso acontece quando esgotam as chances de recursos de crimes como estupro de vulnerável, aliciamento de menores, crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes, além de prostituição infantil.
No Senado, uma outra proposta foi aprovada ainda neste ano. No caso, a lei aponta a castração química hormonal como uma opção de punição para crimes contra a liberdade sexual, ocasionando ainda a mudança no cumprimento da pena. Esse texto, que foi aprovado no Senado, ainda precisa ser pautado na Comissão de Saúde da Câmara em paralelo com essa proposta aprovada nesta quinta (12) na Câmara.
Agora, o texto segue para análise dos senadores.
Fonte: CNN Brasil
Tags
Brasil