Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as Guardas Civis Municipais (GCM) às demais polícias e inseriu as corporações, em definitivo, no rol dos órgãos da Segurança Pública.
Com o respaldo legal, o trabalho das Guardas ganhou mais relevância e municípios como Jacobina, localizado na Chapada Diamantina (BA), destacam-se como exemplo de valorização e investimento na corporação.
O trabalho desenvolvido pela GCM em Jacobina é reconhecido pelas polícias civil e militar e visto como fundamental para o combate à violência. A atuação em parceria com as duas instâncias tornou-se referência no estado. "Os guardas municipais moram em determinados bairros, conhecem a dinâmica e os problemas que esses bairros possuem. Muitas vezes, chegam até mais rápido aos locais dos crimes e tem uma visão muito maior do que as outras polícias sobre o que está acontecendo ali naquela localidade'; avalia o Delegado Territorial de Jacobina, Leonardo Virgílio Monteiro.
O delegado destaca ainda que outras corporações têm vindo à Jacobina para trocar experiências e conhecer as boas práticas adotadas pela Guarda, a exemplo das equipes de cidades como Salvador e Feira de Santana. ''A Guarda Civil de jacobina é uma guarda treinada, equipada, evoluiu muito e tem contribuído de maneira fundamental para prevençâo e para dar mais celeridade à resolução de crimes'; pontuou.
Além de atuarem de maneira eficiente na vigilância da sede, distritos e povoados, na prevenção de crimes e proteção do patrimônio público, a Guarda jacobinense tem contribuído para diminuir os índices de criminalidade no município. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, entre 2021 e 2023, delitos como o roubo de veículos caíram em mais de 50% e não foram registrados roubos a estabelecimentos em 2023.
Em parceria com a Polícia Militar, além do trabalho de prevenção e policiamento ostensivo, a GCM atua na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, baseada na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e conta com destacamento específico, a Patrulha Maria da Penha.O trabalho é realizado conjuntamente com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, composta pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) ea Ronda Maria da Penha/Polícia Militar.
''A criação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Jacobina tornou o nosso trabalho de proteção à mulher mais efetivo. Trabalhamos em parceria e isso tem dado certo, principalmente nas situações mais graves e urgentes que necessitam de uma atenção especial'; avalia Josenilda Vieira, Comandante da Ronda Maria da Penha da 24ª CIPM/Jacobina.
A coordenadora aponta a presença da GCM e o atendimento humanizado e acolhedor dos agentes, como fatores fundamentais para que as mulheres se sintam mais seguras para denunciar seus agressores. "Os agentes estão nas ruas 24 horas por dia! Essa atuação é importante, pois reforça o serviço de fiscalização da Ronda Maria da Penha e Jaz com que as mulheres que ainda não possuem Medidas Protetivas de Urgência sintam-se mais encorajadas a denunciaras agressores''.
Capacitação contínua e tecnologia - A principal estratégia adotada pela gestão municipal é a qualificação dos agentes para atuarem em situações que exigem não apenas capacidade técnica, mas também equilíbrio emocional e psicológico. Nesse sentido, foram realizados treinamentos intensivos para a utilização de armas de fogo e, ainda em 2024, a GCM contará com estrutura própria onde funcionará o Centro de Formação da Guarda Civil.
Os investimentos da administração do município foram reconhecidos em evento do Ministério Público em Brasília (março/2023) |
Os investimentos em tecnologia de ponta também têm contribuído para a eficiência do trabalho da GCM. Jacobina é a primeira cidade do Nordeste a instalar totens de segurança em pontos estratégicos da cidade para o monitoramento de áreas sensíveis, o que tem dado celeridade às ações de combate à violência eimpactado na sensação de segurança dos moradores.
Os equipamentos são blindados, tem quatro metros de altura e dispõem de quatro câmeras de monitoramento com reconhecimento facial e visualização em 360º, capazes ainda de identificar fugitivos e carros roubados. "Somente em saber que a cidade está sendo monitorada por um equipamento moderno, eficiente e que a qualquer momento a gente pode denunciar uma situação de perigo com rapidez, aumenta a nossa tranquilidade'; afirma o vendedor Marcelo da Silva.
A estrutura emite alertas sonoros e tem acesso direto a uma Central de Monitoramento. Para fazer a denúncia, a pessoa aciona um botão e, após ouvir uma mensagem de alerta contra trotes, é direcionada para a Central e atendida por um agente da GCM. Ainda como medida para evitar trotes, a câmera frontal do totem identifica o denunciante.
A gestão municipal também investiu na segurança e condições de trabalho dos guardas. Foram adquiridos equipamentos, a exemplo de coletes balísticos para toda a corporação, e reforçada a frota de veículos, saindo de três automóveis convencionais para 15 viaturas modernas. As ações da administração local foram reconhecidas durante evento realizado pelo Ministério da Justiça, em Brasília (março/2023). Na ocasião, o prefeito Tiago Dias foi convidado para falar das diretrizes utilizadas na Segurança Pública no município.
"Os investimentos em pessoal, equipamentos, tecnologia e principalmente na formação dos agentes tem resultado em um trabalho de excelência, referência na Bahia e reconhecido nacionalmente. O nosso foco é deixar um legado para a população e para os trabalhadores da Segurança Pública do município de jacobina e isso só está sendo possível porque contamos com um gestor comprometido e com coragem para enfrentar os desafios'; assinalou o Inspetor Geral da GCM,Jailson Dias.
CORAGEM
O prefeito de Jacobina, Tiago Dias, ficou conhecido nacionalmente após um vídeo viralizar nas redes sociais, em que o gestor confronta agentes da Polícia Rodoviária Federal no dia do 2º turno das últimas eleições presidenciais. Os polícias descumpriam decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibia qualquer ação que viesse a afetar o transporte público e o andamento do pleito.
''Amanhã, se quiser trazer 50 viaturas aqui pode colocar que eu sou a favor. Agora, hoje não. Hoje não tem sentido. Pela primeira vez na história tem blitz em eleição. Nunca vi isso em minha vida'; interpelou.
A ação do prefeito ao questionar os procedimentos adotados pela PRF foi avaliada como corajosa por políticos como o senador Otto Alencar, e citada por ele durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), realizada em junho de 2023, ao falar das barricadas "ilegais" feitas pela PRF na Bahia.
Fonte: Isto É
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