O movimento da luta antimanicomial foi intenso desde a década de 1970, liderado por profissionais de saúde, pessoas com sofrimento psíquico e seus familiares, buscando o fim dos manicômios como única alternativa para tratamento. A lei 10216, de autoria do Deputado Paulo Delgado tramitou de 1989 ao ano de 2001 para ser finalmente aprovada, quando foi iniciado o financiamento dos Centro de atenção psicossocial.De 2002 até os dias atuais os Caps sobrevivem com praticamente o mesmo financiamento do MS, que deve ser complementado pelos dois outros entes federados, como todos os outros serviços do SUS. A grande maioria dos Caps no Brasil, atuam com equipe de profissionais com vínculo trabalhista frágil, não concursados, que geram grande rotatividade e dificulta a formação mais especifica, conhecimento do território e o vínculo com a clientela.
Na região de Jacobina, até 2014, quando foi aprovada pela CIB/SESAB a RAPS regional, mudando a condição para implantação de serviços de índice populacional (população acima de vinte mil habitantes) para índice epidemiológico, só existiam 4 caps, sendo dois em Jacobina.
Os Caps de Jacobina foram implantados em 2005 (Caps II) e 2006, (Caps AD), paralelo a implantação de diversas unidades do então Programa de Saúde da Família, fortalecendo a atenção primária a saúde. Esta territorialização do cuidado na atenção primária facilita os compartilhamentos de casos para os serviços de média e alta complexidade, quando os usuários já devem chegar com um relatório sobre seu quadro atual, situação de suporte familiar e comunitária.
Em recente atividade no ISC/UFBA, em comemoração ao mês da luta antimanicomial, estiveram presentes pesquisadores da Itália, França e Portugal que pesquisam a chamada “reforma psiquiátrica” brasileira. O francês Maurice de Torranté, que pesquisou as reformas na Itália, Portugal e França, nos disse que o único país que realizou esta reforma com suporte de profissionais, usuários e familiares foi o Brasil.
O também francês Emmanuel Delille expos em outra atividade desta semana sobre “saúde mental Global: uma investigação dos arquivos da OMS/Genebra”. Todos convergindo que ainda não existe no mundo uma avaliação epidemiológica precisa em saúde mental, depois de mais de trinta anos da Lei Franco Basaglia, que iniciou a reforma na Itália e no mundo.
No Brasil são apontadas as Comunidades Terapêuticas, instituições religiosas sem suporte de profissionais especializados, como captadoras de mais recursos federais que os Caps e com pouca resolutividade, voltando a prática da internação de longa duração. Algumas clínicas não religiosas começaram a enxergar um meio de voltar a ganhar dinheiro com o fechamento dos manicômios: estão oferendo internações a baixo custo. Oferecem desde a busca do usuário que não aceite a internação a alguns pacotes que o benefício do usuário suporte. As famílias que já conviveram com as internações manicomiais acabam cedendo e internando o familiar, tirando-lhe e liberdade.
Em Jacobina, de 2005 para cá, foi muito ampliada a oferta de cuidado a usuários sem perfil para Caps, superlotando os serviços. Isso foi alvo de debate nesse curso do ISC/UFBA (Reinventar as práticas, as instituições e os direitos na saúde mental: formação avançada em saúde mental e pesquisa colaborativa). Para a ampliação da oferta de cuidados da Rede de atenção psicossocial local deve ser iniciada pela busca de implantação do “Ambulatório de atenção Psicossocial”, fortalecimento da saúde mental na atenção básica e implantação de um Caps ia II. Tudo já possível, depois da aprovação da RAPS em 2014, também fruto de Conferência nacional de saúde mental que propôs a estruturação da rede de cuidados a partir dos territórios, em todo o Brasil.
Com a inauguração do Complexo de atenção psicossocial, que no momento irá oferecer novo espaço para os dois Caps, com a previsão de breve implantação do “Ambulatório de APS” e depois do Caps ia II, para acolhimento para a infância e adolescência, ficaremos no aguardo de um concurso público, que fixe as equipes pelo vínculo trabalhista, facilitando o vínculo com os usuários e território, aperfeiçoamento técnico e continuidade do cuidado.
Cledson Sady
Diretor de saúde mental
Membro da Academia Jacobinense de Letras
Fonte: Jacobina 24 Horas
Tópicos:
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