Neste domingo, 01 de outubro de 2023, ocorre a eleição para o Conselho Tutelar, no Colégio Gilberto Dias de Miranda, o Comuja em Jacobina.
08 candidados concorrem a 05 vagas, para atuarem pelo período de 04 anos no Conselho Tutelar, que é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (entidade pública que não integra o Poder Judiciário), estabelecido pela Lei 8.069, que instituiu em todo o território brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é composto por um grupo de agentes de proteção, o que chamamos de "colegiado". Partimos do pressuposto de que todos os conselheiros, legitimamente eleitos, estão comprometidos com a missão de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Isso significa que cada pessoa eleita tem a responsabilidade de ouvir e atender queixas, reclamações e denúncias relacionadas a situações que ameacem ou violem os direitos desses grupos.
