Na última quarta-feira (02/08), uma operação de Fiscalização Conjunta e Integrada (FCI) mobilizou diversas secretarias municipais e órgãos de fiscalização no município de Mirangaba, com o objetivo de combater o uso indiscriminado de agrotóxicos e a perfuração ilegal de poços artesianos. A ação foi desencadeada após denúncias veiculadas em emissoras de rádio em Jacobina e em redes sociais, que alertavam para possíveis riscos ambientais e de saúde pública na região.
A FCI contou com a participação das Secretarias do Meio Ambiente (SEMARHT), Agricultura, Assistência Social e Saúde, através da Vigilância Sanitária. Além disso, a operação foi acompanhada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal, garantindo um esforço conjunto para a fiscalização e a aplicação das medidas necessárias.
As ações de fiscalização se concentraram em propriedades rurais localizadas nas regiões do Alagadiço, Lagoa, Vereda e Canabrava, no interior do município. Três empreendimentos foram alvo da operação, todos utilizavam agrotóxicos como defensivos agrícolas e faziam uso de poços artesianos para irrigação de cultivos como tomate, cebola e banana.
Durante a fiscalização, a FCI identificou diversas irregularidades nos empreendimentos. Foram constatadas falhas no armazenamento dos agrotóxicos, além de problemas relacionados à validade e ao receituário dos produtos, que devem ser supervisionados por um agrônomo responsável. Além disso, a operação constatou que os documentos oficiais obrigatórios, incluindo a outorga dos poços artesianos, não estavam presentes nos locais fiscalizados.
Diante das irregularidades encontradas, a SEMARHT emitiu Notificações em Campo de números 04 a 06, estipulando um prazo de 30 dias para que os empreendimentos apresentem toda a documentação necessária, incluindo a regularização da utilização de agrotóxicos e a comprovação da legalidade dos poços artesianos.
A operação de FCI em Mirangaba reforça o compromisso das autoridades locais em zelar pelo meio ambiente, pela saúde da população e pela legalidade das atividades econômicas. As ações conjuntas e integradas evidenciam a importância da fiscalização eficaz para o desenvolvimento sustentável do município e o bem-estar de seus habitantes.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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