A Prefeitura de Jacobina, através da Secretaria Municipal de Agricultura, iniciou a entrega dos boletos do Programa Garantia-Safra, desde o dia 20 de abril, concluindo a mesma em 10 de maio de 2023, na Secretaria de Agricultura. Os boletos, com valores de R$ 12,00 (doze reais), para garantir sua adesão ao Garantia-Safra 2022/2023, já estão disponíveis na Secretaria, de 08h às 17h, sem intervalo para o almoço. A entrega dos boletos também acontecerá nos distritos, porem, em data ainda a ser definida. O programa é feito em parceria, entre entes públicos: Município, Estado, Governo Federal e Agricultor
O prazo final para pagamento do boleto será até o dia 10/05/2023, mesmo os mesmos estando com data de vencimento para o dia 31/03/2023. As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) estão orientadas pelo Governo Federal a não cobrarem juros. Quem não realizar o pagamento até essa data ficará impedido de participar do programa neste ano.
Jacobina conta hoje com 1.110 beneficiários para o programa, que tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio, e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mamona, mandioca, algodão. Uma vez aderidos, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Atualmente, o valor atual do benefício é de R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais), referente a safra 2021/2022, pago por meio de cartões eletrônicos, disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, como por exemplo, o Caixa Tem, conta digital e de acordo com o calendário de benefícios sociais. A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro. Para a safra 2022/2023, o valor a ser pago será de R$ 1.200,00, a partir do ano de 2024.
A entrega dos boletos continuará acontecendo nos próximos dias na sede da Secretaria de Agricultura. Os agricultores que ainda não receberam seus boletos devem se dirigir à sede da secretaria o mais rápido possível para garantir sua participação no programa. Quem não realizar o pagamento até essa data ficará impedido de participar do programa neste ano.
Trabalhar com respeito, comprometimento e dedicação para garantir que as políticas públicas cheguem aos (as) nossos (as) agricultores (as) é prioridade permanente na gestão.
É trabalho acontecendo, a gente cuidando do homem e mulher do campo!
Prefeitura de Jacobina, escrevendo uma nova história!
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