O município de Jacobina recebeu, nesta sexta-feira (3/1), ofício encaminhado pelo assessor da Secretaria Especial de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais Presidência da República, José Wilson Pereira, informando sobre o reconhecimento por parte do Governo Federal da situação de emergência em virtude das recentes chuvas que se abateram sobre o município, causando vários estragos.
A correspondência informa que o “Diário Oficial da União, de hoje, 03.02.2023, publica a Portaria nº 585, de 02.02.2023, anexa, que reconhece situação de emergência em seu município em decorrência de chuvas intensas.”Com este reconhecimento os cidadãos afetados poderão acessar políticas públicas e benefícios sociais tais como o saque FGTS, uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar da conta FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrentes de desastres naturais.
Também consta neste ofício que a “Portaria nº 826, de 10 de novembro de 2022, do Ministério da Cidadania, (anexa), regula a liberação de cestas de alimentos para os municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.”O chefe de gabinete da PMJ, Maurício Morais, reforça que prefeitura de Jacobina fará os encaminhamentos e contatos necessários com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, através dos canais já disponibilizados à gestão municipal, para acessar as políticas públicas facultadas aos municípios em situação emergencial já reconhecida pelos órgãos federais.
Fonte: TR Agora
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