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| A viabilidade das medidas está em análise pela Advocacia Geral da União / Reprodução Redação BNews |
O governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional decidiram ampliar o Auxílio Gás e criar um auxílio para caminhoneiros como resposta à alta no preço dos combustíveis. Segundo informações da Folha de S.Paulo, os detalhes foram acertados nesta terça-feira (21), em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A viabilidade das medidas está em análise pela AGU (Advocacia Geral da União), pois há o receio de que a criação do vale aos caminhoneiros viole a lei eleitoral.
De acordo com a reportagem, a expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale. O piso de R$ 400 pago no programa Auxílio Brasil tem sido uma referência nas discussões sobre o valor.
No Congresso há quem prefira um subsídio direto ao diesel, por meio de um fundo de compensação para reduzir o preço nas bombas. Já no caso do Auxílio Gás, uma das possibilidades é reduzir o intervalo do pagamento do benefício, que passaria a ser mensal em vez de bimestral.
Criado em novembro do ano passado, o Auxílio Gás paga 50% do valor de um botijão de gás de 13 kg às famílias beneficiárias a cada dois meses. Em junho, o valor do benefício é de R$ 53, pago a 5,7 milhões de famílias.
Entre janeiro março, o volume de gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos no país é o menor pelo menos desde 2017, também de acordo com estatísticas da ANP.
Segundo as informações da Folha de S.Paulo, a ampliação do Auxílio Gás deve dobrar o custo do programa, que hoje oscila entre R$ 275 milhões e R$ 300 milhões mensais.
A autorização para as despesas deve ser incluída na mesma PEC que tramita no Senado e prevê uma compensação aos estados pela redução de tributos sobre diesel e gás. Os valores ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Fonte: BNews
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