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Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP-MA, o órgão ministerial questionou os gastos com o evento / Divulgação Redação |
A Justiça do Maranhão cancelou o show de Wesley Safadão e de outros artistas que se apresentariam no aniversário de 189 anos da cidade Vitória do Mearim, a 178 km de São Luís, no Maranhão, no próximo dia 24 de abril. A decisão foi assinada na noite desta segunda-feira (11). O Município ainda pode recorrer da decisão.
O juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que ingressou com uma liminar contra a Prefeitura de Vitória do Mearim e o prefeito do município, Raimundo Nonato Everton Silva.
Segundo o MP-MA, o show seria realizado e pago com recursos públicos. Os gastos, chegariam até R$ 500 mil, além disso, a contratação do artista foi feita sem licitação. Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira destacou que o valor a ser gasto no evento é incompatível com as condições orçamentárias do município, diante da escassez de recursos públicos, crise econômica pela qual passa todo o país e necessidade de atendimento imediato das prioridades sociais locais.
“Nesse sentido, em que pese este juízo destacar a importância de investimentos no setor cultural, bem como o aniversário da cidade, que geralmente vem carregada de muitas lembranças, desde a criação, a evolução até os dias atuais do local, e, realmente é gratificante para todos os nativos e para quem adotou o lugar como casa, relembrar as histórias de sua cidade, além de gerar riquezas, trazendo maiores receitas ao comércio e as demais atividades desenvolvidas no Município, não pode descurar das necessidades básicas de uma população desassistida de serviços públicos essenciais”, afirmou o magistrado.
O juiz também afirmou que o valor a ser pago no evento, R$ 500 mil, era apenas relacionado à banda principal, que deveria tocar 1h20. Porém, o show ainda iria gerar gastos como montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e pessoal de apoio.
Desse modo, os gastos com o evento seriam o dobro do que estava sendo pago para a banda principal.
Consta ainda na decisão, que, caso parte do valor já tenha sido pago aos artistas, a Justiça determina a devolução integral do valor aos cofres públicos do município. Além disso, a prefeitura ainda deve informar, no prazo de 24h, na página principal do seu site o cancelamento do show para a população local.
Em caso de descumprimento, a Justiça determinou como multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias-multa, devendo a multa ser fixada pessoalmente ao prefeito.
O que diz a Prefeitura de Vitória do Mearim
Em nota enviada ao G1, a Prefeitura de Vitória do Mearim informou que Wesley Safadão foi contratado para as comemorações do aniversário de 189 anos de Vitória do Mearim, sem haver processo licitatório, o que é prerrogativa da administração pública, dada a exclusividade do objeto a ser contratado pela gestão municipal.
A prefeitura disse, ainda, que ao ser solicitado pelo Ministério Público do Maranhão informações quanto a realização do evento, a saber, seu custo, as respostas foram prontamente informadas conforme confirmado pelo próprio órgão ministerial em nota pública.
Os demais custos para realização do evento (montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, etc.) estão inclusos em processo licitatório em andamento, que inclui atividades festivas para o aniversário da cidade e festas juninas.
A gestão municipal também alegou que, todas as informações estão sendo prestadas aos órgãos competentes, dando maior lisura e transparência aos atos, motivo pelo qual eles são de conhecimento de todos.
A prefeitura afirmou que, além do show do cantor Wesley Safadão, serão realizadas atividades desportivas, além de inauguração de dezenas de ruas pavimentadas com asfalto ou concreto na sede e na zona rural; praças construídas na sede e na zona rural; a reforma da sede da Prefeitura de Vitória do Mearim, que será retomada para sua sede evitando custos com aluguel; a sede do CRAS totalmente reformada.
Por fim, a gestão municipal declarou que segue à disposição dos órgãos fiscalizadores e controladores, bem como da imprensa, para todos os esclarecimentos necessários.
Fonte: BNews
Tópicos:
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