Solidariedade da Sorte

        Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Bahia teve o terceiro ano seguido com crescimento de reconhecimentos de paternidade em um primeiro semestre, mas mesmo assim 7.272 mil crianças nascidas neste ano seguem sem ter o nome do pai na certidão de nascimento e não devem celebrar este Dia dos Pais.

Os números foram divulgados pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), que informou ainda que, nos últimos 10 anos, o número de crianças sem pai registrado chega a quase 100 mil no estado.

Reconhecimento

Desde 2012, o procedimento para reconhecimento de paternidade ficou mais simples em toda Bahia. É possível fazer isso diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sem necessidade de um processo judicial. Isso causou uma diminuição inicial nos registros só com nome da mãe – antes eram 5% dos registros de nascimento, caindo para uma média de 4,7% a partir de 2016, quando o sistema novo se consolidou.

Contudo, há quatro anos esse percentual voltou a subir. Em 2018, passou para 4,8%, em 2019 foi de 6,1%, em 2020 foi de 6,6% e por fim em 2021 está em 6,8%.

Mas os atos de reconhecimento de paternidade também aumentaram, considerando o primeiro semestre dos anos. De janeiro a julho de 2019, foram 155 atos. Em 2020, esse número foi 618 e em 2021 de 961, 55,5% maior que os seis primeiros meses do ano passado.

“A inclusão do nome do pai, na certidão de nascimento da criança, pode ser feita em qualquer cartório de Registro Civil. E é importante que os pais saibam que esse é um direito da criança, e ela será beneficiada. Podendo ser inclusa em plano de saúde, previdência e também receber a pensão alimentícia”, explica o presidente da Arpen/BA, Daniel de Oliveira Sampaio.

Pais socioafetivos

Desde novembro de 2017 também pode-se fazer reconhecimento de paternidade socioafetiva em Cartório de Registro Civil. São os casos de pais e crianças que têm relação de afeto e criação, mas não há vínculo biológico. Até março de 2019, houve 44.942 averbações de paternidade ou maternidade socioafetiva nos cartórios brasileiros.

Em 2019, uma nova norma da Corregedoria Nacional de Justiça determinou que o procedimento só pode ser feito para pessoas com mais de 12 anos. A pessoa a ser reconhecida deverá sempre comparecer ao cartório para manifestar sua concordância com o reconhecimento socioafetivo, diz também a alteração. Em caso de menores de idade, a mãe e o pai biológico também devem se manifestar.

No Bahia, a Defensoria Pública lança, todos os anos, a Ação Cidadã Sou Pai Responsável para reconhecimento de paternidade, na qual é possível realizar exames de DNA de forma gratuita

Fonte: Bahia. Ba

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