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A Bahia possui 321 mil trabalhadores domésticos, o que representa 6,2% das pessoas empregadas no estado. Esse contingente, por sua vez, tem uma das médias salariais mais desvalorizadas do país, R$ 590,00, o que também representa um salário menor 63% do que os R$ 1.580 recebidos, em média, pelos baianos e baianas que têm outras ocupações.
Os dados estão na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são do último trimestre de 2020. Para o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia – Sindoméstico-BA, no entanto, são 500 mil os trabalhadores domésticos da Bahia, a maioria, mulheres.
“Infelizmente, nossa categoria a sociedade civil nem vê como profissão. Existe uma clara desvalorização do trabalho doméstico. Na lei deveríamos receber um salário mínimo. Na prática não é assim. Por isso a nossa luta para que o trabalhador doméstico tenha um piso salarial diferenciado”, defende Milca Martins, diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e secretaria geral do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico/Ba). “A gente não quer ‘ser da família’, como se diz. Somos trabalhadores como qualquer outro, que merece respeito”, diz.
As palavras da sindicalista endossam a série de reportagens que o CORREIO vem publicando e que denunciam a situação de vulnerabilidade das domésticas, principalmente na pandemia. E servem ainda para reforçar, no Dia do Trabalhador Doméstico, comemorado nesta terça-feira, 27, a luta da categoria para ter seus direitos garantidos. “Essa data simboliza muita luta. A gente pelejou muito para que ela fosse comemorada e estivesse dentro do calendário”, acrescenta Milca Martins.
Investigações
A Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTb/BA) está realizando cerca de 150 notificações a empregadores domésticos para fazer com que eles comprovem a regularidade dos atributos trabalhistas de seus funcionários como Registro, FGTS, salário família, marcação de ponto, salário e 13º salário. Segundo a auditora fiscal do trabalho Liane Durão, que também é chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, as notificações fazem parte da estratégia da nova gestão, iniciada em janeiro, em atuar de forma mais efetiva na fiscalização do trabalho doméstico.
“Nunca tínhamos feito um projeto voltado para o trabalho doméstico. Houve um tempo em que a Auditoria Fiscal do Trabalho não fiscalizava isso. Depois veio a lei complementar 150/2015 que colocou expressamente a competência para a gente fiscalizar, mas mesmo assim não havia um projeto. A partir de janeiro, quando assumi a chefia de fiscalização do trabalho, começamos a fazer pesquisas, montar equipe e construir um projeto de fiscalização planejada”, explica Liane.
O órgão começou a emitir essas notificações no mês de abril de forma estratégica, aproveitando que, nesta terça-feira (27), se comemora o Dia Nacional da Trabalhadora e do Trabalhador Doméstico. “Esse mês estamos atuando de duas formas: pelo nosso sistema, enviando notificações indiretas, decorrente de pesquisas de casos que não foram denunciados, mas também através das queixas que chegam até a gente”, diz.
Desde janeiro, segundo Liane, a Inspeção do Trabalho recebeu cerca de 40 denúncias que envolvem desde queixas de trabalhadores que foram forçados a permanecer nas residências dos patrões até relatos de falsos acordos no momento da rescisão contratual. Só a partir de 2015 que o órgão passou a receber denúncias do tipo, mas não há uma quantificação de quantas foram feitas.
“Como não existia um projeto específico, muitas vezes as poucas denúncias que recebíamos terminavam sendo arquivadas. Eu acredito que, por muitos anos, deixamos de receber essas denúncias porque não atuávamos de forma efetiva neste problema. Por isso agora estamos correndo atrás e divulgando que estamos fiscalizando. Quanto mais perceberem que a auditoria fiscal do trabalho está respondendo às demandas, mais denúncias chegarão”, acredita Liane.
Para fazer uma denúncia, você pode entrar em contato com o órgão das 8h às 17h através do telefone 71 3329-8405 ou, de forma sigilosa, pelo site da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). “No plantão remoto por telefone, os auditores fiscais de trabalho também tiram dúvidas de diversos assuntos trabalhistas, de todas as categorias. Quando se tratar de denúncia envolvendo o trabalho doméstico, o atendente está orientado a pegar diretamente as informações”, explica.
Ações
A Seção de Inspeção do Trabalho lançou uma campanha para conscientizar a população sobre a exploração no trabalho doméstico. Baseada nos eixos conscientização, escuta e fiscalização, a iniciativa busca sobretudo divulgar os direitos dos trabalhadores domésticos para toda a sociedade.
“Reunimos Auditores-Fiscais do Trabalho de diversos projetos, como informalidade e combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil para essa grande mobilização”, afirma Liane Durão. A campanha inclui a produção de materiais gráficos que reforcem a importância da denúncia de casos de exploração do trabalho doméstico.
Já a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) realiza a 11ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de abril). Hoje, às 14h, a mesa de abertura discute o cenário, relatos e perspectivas do trabalho doméstico no Brasil e na Bahia, com ênfase nos impactos da pandemia na atividade profissional.
Os participantes serão o titular da Setre, Davidson Magalhães; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; a deputada estadual Olívia Santana; a presidente do Sindoméstico-Bahia e secretária Geral do Fenatrad, Creuza Oliveira; o representante da Organização Internacional do Trabalho José Ribeiro; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro, e o representante do INSS Jean Abreu.
O evento conta ainda com roda de conversa sobre os relatos dos trabalhadores domésticos a partir das escutas de diretores e do jurídico do Sindoméstico. Já na quarta, às 17h, Guillermo Etkin, coordenador de Pesquisas Sociais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) vai apresentar a exposição do estudo “Emprego no Segmento do Trabalho Doméstico em Tempos de Pandemia”.
“Vamos usar indicadores da PNAD Continua para apresentar o cenário de rendimento e ocupação da categoria. O mercado baiano está extremamente deteriorado e os setores mais frágeis são os mais atingidos em momento de crise. As empregadas domésticas são, portanto, o grupo que mais sofreu. Isso vai ser mostrado em números na apresentação”, disse Guilermo.
Alguns direitos das Trabalhadoras:
*Jornada Semanal - A Constituição prevê 8 horas diárias e 44 semanais. A exceção ocorre nos regimes 12×36 — 12h de jornada seguidas por 36 de descanso — que podem ser adotados por acordo escrito, conforme o artigo 10 da PEC das Domésticas. Para garantir o cumprimento da regra, a lei prevê que é obrigatório controlar o ponto das trabalhadoras;
*Hora Extra - Se a doméstica ultrapassar a jornada semanal, deve receber hora extra com adicional de, pelo menos, 50% do valor da hora normal. A lei permite que as partes firmem acordo de banco de horas, regime de compensação por folgas cor- respondentes ao período que ultrapassou a jornada. Nesses casos, a compensação tem de ocorrer em até 1 ano. Ao término desse prazo ou se na rescisão existirem horas pendentes, elas devem ser pagas;
*Folga Remunerada - Todas as domésticas devem ter descanso semanal remunerado de, pelo menos, 24 horas, preferencialmente aos domingos, de forma que não trabalhem por mais de 7 dias seguidos;
*Férias - A empregada tem direito a 30 dias de férias, sem prejuízo do salário. Devem ser remuneradas com adicional de 1/3, como diz a Constituição, e podem ser fracionadas em 2 períodos, desde que um deles tenha 14 dias, no mínimo.
Deveres dos empregadores:
*Assinar a Carteira - E fazer o recolhimento do INSS e FGTS e outras garantias trabalhistas;
*Proteção contra a covid - Disponibilizar para a trabalhadora doméstica todos os equipamentos de proteção individual necessários, como máscaras e álcool em gel. Orientar, também, em relação às medidas de segurança para evitar contaminações;
*Acordos - precisam ser conversados e não impostos. O empregados precisa respeitar o trabalhador como profissional;
*Transporte - Apesar de não ser obrigação, a recomendação é ter atenção com relação a adoção de outro meio de transporte, evitando uso do coletivo;
*Vá além da obrigação - Ações simples que vão além do cumprimento das obrigações contratuais demostram empatia, como fornecer cesta básica e proporcionar kits de higiene e máscaras também para os familiares dos empregados.
Fonte: Correio
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