Solidariedade da Sorte

A formação da Legião Urbana era Dado Villa-Lobos, Renato Russo e Paulo Bonfá (divulgação)

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Galloti votou para que os ex-integrantes da Legião Urbana Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não possam mais usar a marca da banda sem ter autorização da empresa Legião Urbana Produções Artística, de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo. Ela entendeu que há exclusividade sobre a marca. O julgamento, na Quarta Turma da Corte, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.

Em seu voto, a ministra argumentou que o caso não discute direitos autorais: "Não está em questão o direito de os recorridos continuarem tocando as músicas que tocavam na época da Legião Urbana. Não há um direito social do público em geral de ouvir mais a Legião Urbana. A Legião Urbana acabou e não há um direito social de ouvir os recorridos tocando com o nome de Legião Urbana. Eles podem tocar usando o seu próprio nome".

A disputa judicial começou em 2013, quando o filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini, fez o pedido de uso exclusivo do nome da banda pela empresa que comanda. Já os integrantes remanescentes de banda adquiriram o direito de usar a marca em shows e atividades profissionais, mas precisam pagar um terço dos lucros para Giuliano.

A marca foi registrada em 1987 pela empresa de Renato Russo, da qual Villa-Lobos e Bonfá eram sócios minoritários. No mesmo ano, eles venderam suas cotas ao vocalista e abriram as próprias empresas. O advogado dos músicos José Eduardo Cardozo argumentou que os três foram responsáveis pela concepção e consagração do grupo no meio artístico e que “conviveram em total harmonia” em relação aos lucros e que o acordo seria pautado na relação de amizade e de lealdade entre eles.

"Eles dividiam tudo em partes iguais. Tinham, sim, pessoas jurídicas distintas, mas tudo era repartido em partes iguais. Privilegiar o herdeiro, aquele que não contribuiu com nada e que tem direito ao seu quinhão, para que possa vetar a atividade profissional de outros artistas, negando-se a ele o papel da construção do nome Legião Urbana seria incorreto, não seria direito e não será justo", disse.

Já defesa da empresa de Giuliano alega que o uso da marca pelos músicos sem consentimento da empresa afeta a lei da propriedade industrial, impede que usufrua do direito de propriedade e zele pela integridade da marca.

Giuliano entrou com ação judicial contra a tia, Carmem Manfredini, que divulgou carta aberta em que critica o sobrinho por ter doado CDs, roupas, livros e móveis do cantor ao Retiro dos Artistas, no Rio de Janeiro. Os itens vendidos ajudaram a arrecadar recursos para o lar de idosos, que abriga artistas aposentados.

Sobre a banda

A Legião Urbana surgiu em Brasília em 1982 e logo se tornou um dos símbolos do rock nacional. Além de Renato Russo, a formação original incluía Marcelo Bonfá, Eduardo Paraná (conhecido atualmente como Kadu Lambach) e Paulo Guimarães (chamado de Paulista) — os dois últimos saíram no ano seguinte, quando Dado Villa-Lobos entrou e assumiu como guitarrista.

Outros músicos, como Renato Rocha e Ico Ouro Preto, também tiveram passagens pelo grupo. Dona de grandes sucessos como Que País é Este, Eduardo e Mônica e Faroeste Caboclo, a banda ficou em atividade até 1996, quando Russo morreu por complicações da Aids.

Fonte: Correio 24h


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