Foi aprovado nesta quinta-feira (4) pelas Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5238/2020, que impede e pune atos abusivos praticados contra as mulheres em julgamentos.
A relatoria da matéria é da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e este projeto está anexado ao PL 5096/2020, da deputada Lídice da Mata (PSB/BA) com outras parlamentares, além de mais quatro outros similares.
No projeto, as propostas abordadas vedam e punem o uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos autos processuais e tipifica a violência institucional no curso de processo.
O PL pretende barrar episódios como o que ocorreu com a catarinense Mariana Ferrer, processo que ficou conhecida a tese do “estupro culposo”, que teve fotos pessoais usadas durante o julgamento.
“A nossa ideia é zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Precisamos dar um basta em episódios como o da Mariana Ferrer. Não podemos mais permitir que haja nos julgamentos humilhação e revitimização daquela mulher diante da justiça reclamando por direitos. Vamos proteger a todos e todas para que sejam tratados com dignidade nos processos judiciais”, afirmou Alice Portugal.
A mudança no Código de Processo Penal proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares de diversos partidos considera que Mariana Ferrer sofreu “uma verdadeira violência psicológica” durante a audiência, com ofensas e julgamentos sobre fatos alheios aos autos.
“Casos como o de Mariana certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, afirmou Lídice da Mata
Com a votação da urgência, o projeto poderá ser votado na próxima sessão da Câmara.
Fonte: Varela Notícias
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