O São Paulo Futebol Clube está processando o governo federal na Justiça pedindo para que não seja mais obrigado a oferecer meia entrada para estudantes, deficientes, idosos e jovens de baixa renda no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, popularmente conhecido como Morumbi.
A ação corre desde novembro do ano passado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e não foi julgada, até o momento. Na ação, o clube quer ser indenizado pelos valores que deixou de receber desde 2003.
O principal argumento do clube é de que a Lei 12.933/13, que determina a meia entrada para idosos, deficientes, estudantes e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e a Lei 10.471/03 [estatuto do idoso] são intervenções indevidas do Estado na atividade financeira do clube.
Segundo matéria do site UOL (Universo Online), o São Paulo admite que o benefício seria razoável para jovens carentes, mas argumenta que, ainda nesse caso, o clube deveria receber alguma contraprestação ou benefício para o clube.
O São Paulo argumenta que o Estado deveria arcar com os custos do benefício ou oferecer alguma prestação às entidades privadas que o fizerem.
Fonte: BNews
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