Os servidores das polícia Civil e Penal, na Bahia cruzaram os braços nesta segunda-feira (27), e terça-feira (28), em protesto contra a PEC 159/2020, que tira direitos dos profissionais, caso seja aprovada.
Na pauta, os impactos da Reforma da Previdência e Estadual aos Servidores Penitenciários e Policiais Penais.
Em Senhor do Bonfim, assim como em várias cidades no estado os serviços encontram-se parados e somente casos de flagrantes serão atendidos.
Com paralisação de 48 horas, apenas 30% dos Policiais Penais irão trabalhar nas unidades prisionais da Bahia
Com esse efetivo estabelecido pelo normativo da Lei de Greve, os detentos só terão acesso às necessidades básicas
Com a paralisação de 48 horas que será realizada na próxima segunda(27) e terça(28), aprovada durante Assembleia Unificada promovida por Policiais Penais e Policiais Civis, nesta semana, apenas 30% do efetivo irá trabalhar no Sistema Prisional, conforme prevê a Lei de Greve.
Devido à redução do efetivo, as Assistências Sociais garantidas pela Lei de Execução Penal(LEP) como visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas.
"Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de Alvará de Soltura", esclarece o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb), Reivon Pimentel, ao salientar que, até o momento, o movimento não recebeu nenhum retorno do Governo do Estado relativa à PEC 159/2020 que pretende promover uma Reforma da Previdência estadual que, segundo os servidores, vai resultar em "prejuízos históricos" ao funcionalismo público baiano.
Policiais Penais e Civis encaminharam um ofício ao Governo do Estado para reivindicar "tratamento isonômico" em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta Integralidade, Paridade, redução da idade mínima da Aposentadoria e manutenção de 100% do Abono de Permanência, após Assembleia que contou com participação das duas categorias e deliberou pela paralisação das atividades laborais por 48 horas.
Fonte: Netto Maravilha
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