Juízes que cometem ilícitos 'devem ser punidos', diz ministro do STF - AUGUSTO URGENTE- JACOBINA BAHIA

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Juízes que cometem ilícitos 'devem ser punidos', diz ministro do STF

Juízes que cometem ilícitos 'devem ser punidos', diz ministro do STF
Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, que juízes também cometem atos ilícitos e que devem ser punidos quando cometerem. Apesar da fala durante discurso na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRT-PA), Fachin não citou exemplos de ilegalidades.

O ministro também não citou processos da Lava Jato, nem sequer citou o nome do ex-juiz Sergio Moro, cujas conversas com procuradores da operação foram reveladas pelo The Intercept Brasil (veja aqui). Apesar disso, na cidade que deu origem à Lava Jato, Fachin ressaltou que "ninguém está acima da lei". Afirmou ainda que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia.

"Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos", afirmou Fachin, de acordo com o Uol. "Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação."

O mesmo raciocínio vale para membros do Ministério Público. Segundo Fachin, o órgão, responsável pelas acusações em processos judiciais deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelece à Constituição e o Estado Democrático de Direito. BN

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