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Deputado diz que Bolsonaro incluirá anistia em decreto para posse de armas

Deputado diz que Bolsonaro incluirá anistia em decreto para posse de armas

Ao deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que o decreto para ampliar a posse de armas deve incluir a anistia para pessoas que já possuem armas e perderam o prazo de renovação. 

Segundo o parlamentar, que é integrante da bancada da bala, um decreto presidencial deve ser publicado ainda esta semana. O texto deve tratar de ao menos três pontos: aumento do prazo de validade da autorização de posse de 5 para 10; exclusão de comprovação de necessidade feita por um delegado da Polícia Federal e anistia para cidadãos que estejam com a posse vencida. 

Fraga defendeu que o critério usado por um delegado da PF para conceder ou não a posse a quem solicita usa um critério subjetivo. "Chegamos nós dois lá e o motivo [para posse] é o mesmo, mas ele concede para você e nega para mim. Isso é subjetivo", afirmou.

A possibilidade de exclusão dessa exigência por meio de um decreto não é consenso entre especialistas e há quem diga que é necessário mudar o texto por meio de projeto de lei. Fraga, contudo, acredita que é possível fazer a alteração por meio de um ato do Executivo. 

"Você pode colocar que a necessidade comprovada nada mais é do que uma declaração de próprio punho da pessoa de boa fé dizendo que precisa de uma arma por isso, por isso e por isso", explicou. Ele disse ter sugerido a Bolsonaro que ele inclua no decreto uma anistia para que as pessoas com direito de posse vencia regularizem sua situação.

"Tem milhões de brasileiros que têm uma arma em casa e perderam o prazo de renovação. Essas pessoas, ao serem anistiadas, podem se regularizar", disse, acrescentado que Bolsonaro concordou em incluir esse ponto. Fraga disse ainda que é 'quase certeza' que essa será uma primeira medida de governo a ser anunciada pelo presidente entre as propostas que estão sendo apresentadas por seus ministros. 

Bolsonaro já declarou que pretende editar um decreto para flexibilizar a posse de arma no país. Três dias antes de tomar posse, em 29 de dezembro, ele usou as redes sociais para dizer que estudava um texto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal.

"Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", escreveu à época. O tema havia sido discutido pelo presidente com os ministros ainda durante o governo de transição. A medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias do novo governo.

Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele falou em revogar o Estatuto do Desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente de um decreto, que depende apenas de ação do Executivo.

A posse de arma tratada agora por Bolsonaro, porém, é diferente do porte, já que uma pessoa que tem o direito de ter o dispositivo em casa não está autorizada a transportar o objeto consigo. O porte é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

Nos anos de 2016 e 2017, o presidente Michel Temer (MDB) editou decreto que já havia ampliado de três para cinco o período de registro de armas. Diferentemente do trâmite para o porte de arma, a posse já é considerada minimamente acessível ao cidadão atualmente. BN
Deputado diz que Bolsonaro incluirá anistia em decreto para posse de armas Deputado diz que Bolsonaro incluirá anistia em decreto para posse de armas Reviewed by Augusto Urgente on 8.1.19 Rating: 5

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