recent

Em nota, Prefeitura de Jaguarari tranquiliza fornecedores, servidores e população em geral

Diante da repercussão oriunda da prolação da Decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Processo nº 8006331-17.2018.8.05.0000.1, que, consoante vem se dizendo nas ruas da cidade, faria retornar ao cargo de Prefeito Municipal o Sr. Everton Carvalho Rocha, a Prefeitura Municipal de Jaguarari, atualmente capitaneada pelo Prefeito Fabrício Santana D´Agostino, vem se manifestar nos seguintes termos: A decisão acima mencionada revoga as determinações antes proferidas pelo mesmo Desembargador Presidente que suspendiam as liminares conferidas nos processos de números 800131-62.2018.8.05.0244 e 8006402-19.2018.8.05.0139, ambos tendo por objeto a anulação do Processo Político Administrativo nº 01/2018, que correu no seio na Câmara Municipal e culminou na cassação do seu mandato, sendo que contra o ex-Prefeito correram mais dois processos da mesma natureza, tombados sob os números 01/2017 e 02/2018, os quais, igualmente, tiveram como resultado sua cassação.
Dessa forma, considerando que o Sr. Everton Carvalho Rocha foi alvejado com 03 (três) cassações políticas de seu mandato pela Câmara, e, que a decisão do Presidente do TJ afeta apenas uma, as outras duas, quais sejam as dos Processos 01/2017 e 02/2018, continuam em pleno vigor, tendo em vista que, até a presente data, não há nenhuma decisão judicial vigente determinando suas anulações.
A afirmação de que a decisão do Presidente afeta a todos os processos de cassação é FALSA, isto porque resta claro em seu texto os números dos dois processos afetados, os quais, conforme acima relatado, tem como objeto a anulação apenas do Processo Político Administrativo nº 01/2018, não abrangendo os demais.
Dessa forma, a decisão em comento em nada altera o ocupante da cadeira de Prefeito do Município de Jaguarari, sendo certo que o Sr. Everton Carvalho Rocha e seu corpo jurídico decerto reconhecem tal condição, apenas se manifestando de forma diversa para causar instabilidade na atual gestão, o que configura uma manobra ardilosa e desprovida de valores éticos e morais.
Diante de tal quadro, a Prefeitura de Jaguarari informa a toda a população, servidores e fornecedores que, no momento, não há qualquer risco de destituição do cargo do atual Prefeito, Fabrício Santana D´Agostino,nem qualquer possibilidade, com a última decisão proferida, de retorno do Sr. Everton Carvalho Rocha ao posto.


ASCOM - PMJ
Em nota, Prefeitura de Jaguarari tranquiliza fornecedores, servidores e população em geral Em nota, Prefeitura de Jaguarari tranquiliza fornecedores, servidores e população em geral Reviewed by Augusto Urgente on 23.10.18 Rating: 5

Nenhum comentário

Os comentários são postados usando scripts e logins do FACEBOOK, não estão hospedados no Augusto Urgente, não refletem a opinião dos editores do site, não são previamente moderados, e são de autoria e responsabilidade dos usuários que os assinam. Caso considere justo que qualquer comentário seja apagado, entre em contato.