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AGU vai recomendar veto de Temer a anistia de multas a caminhoneiros


A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que vai recomendar ao presidente Michel Temer o veto à anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da greve da categoria. O benefício foi aprovado pelo Congresso como parte da medida provisória que permite a criação de uma tabela com preços mínimos para fretes rodoviários.

Na noite de quarta (11), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já havia levantado a possibilidade de vetar esse trecho da MP. "Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são, inclusive, as judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto", comentou Marun.

A MP para a criação de uma tabela com preços mínimos para fretes rodoviários foi editada pelo governo federal como parte do acordo que colocou fim à greve nacional dos caminhoneiros. A pedido da AGU, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que empresas transportadoras pagassem multas por bloqueio de rodovias. BN
AGU vai recomendar veto de Temer a anistia de multas a caminhoneiros AGU vai recomendar veto de Temer a anistia de multas a caminhoneiros Reviewed by Augusto Urgente on 13.7.18 Rating: 5

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