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Fachin nega novos pedidos de liberdade da defesa de Lula para evitar prisão


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os novos pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitos nessa quarta-feira (16). A defesa queria que, em primeiro lugar, Fachin reconsiderasse a decisão liminar que negou pedido para Lula não ser preso após conclusão do julgamento de recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

"A questão, pois, é fundamentalmente essa: no momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau", contextualizou o ministro, justificando que não teria cabimento rever a decisão dada em fevereiro, que se baseou no entendimento de que é possível prender após condenação em segundo grau. Fachin também rejeitou o pedido para que o ministro colocasse o habeas corpus em mesa, o que faria o plenário analisar o pedido sem necessidade da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar. 

Na decisão, Fachin explica que não seria adequado fazer esse movimento porque pendem de julgamento as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. "Não cabe a apresentação em mesa deste habeas corpus, mormente pelo anterior reconhecimento da pendência e precedência das mencionadas ações objetivas, submetidas aos cuidados do eminente Min. Marco Aurélio e liberadas para inclusão em pauta em 5.12.2017.", afirma o ministro, reafirmando sua posição de que o habeas corpus de Lula está atrelado ao mérito das ações gerais sobre o tema. A defesa ainda pedia que Fachin, negando outros pedidos, levasse o HC para julgamento da Segunda Turma do Supremo, o que também retiraria a responsabilidade do plenário sobre o tema, e a necessidade da presidente pautar - o que a ministra não deu indicações de que irá fazer. 

Fachin destaca também que já liberou o habeas corpus para ser analisado pelo plenário, e que a jurisprudência sobre a questão já está consolidada, "reiterando que indiquei o feito à pauta e já liberei o respectivo relatório para fins de julgamento deste HC", frisando que cabe à Cármen Lúcia marcar o dia do julgamento. 

"De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este Relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo Plenário muito antes dessa impetração, porque, somente se (e quando) houver julgamento em sentido diverso e em sede de controle abstrato de constitucionalidade, poder-se-á proceder de modo diferente sem ofensa ao sentido que atribuo à colegialidade. Integro a corrente majoritária e não entendo existirem razões teóricas ou práticas para propor alterações de entendimento", afirma.

Com informações do Estadão Conteúdo.
Fachin nega novos pedidos de liberdade da defesa de Lula para evitar prisão Fachin nega novos pedidos de liberdade da defesa de Lula para evitar prisão Reviewed by Augusto Urgente on 16.3.18 Rating: 5

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