MPT lança campanha contra nova classificação de trabalho escravo no Brasil

terça-feira, 24 de outubro de 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma campanha contra a nova classificação de trabalho escravo. Nas peças, o órgão lembra que condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, são características de trabalho escravo. A campanha “É trabalho escravo sim” foi lançada nesta segunda-feira (23), e será veiculada nas redes sociais do MPT. Com imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo. O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo, sob acompanhamento, no país. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados. Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez que o texto afeta a fiscalização e, portanto, o combate ao trabalho escravo. As peças da campanha podem ser visualizadas durante a semana nas páginas do Facebook do MPT e nos perfis do Twitter. BN

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