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MPT lança campanha contra nova classificação de trabalho escravo no Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma campanha contra a nova classificação de trabalho escravo. Nas peças, o órgão lembra que condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, são características de trabalho escravo. A campanha “É trabalho escravo sim” foi lançada nesta segunda-feira (23), e será veiculada nas redes sociais do MPT. Com imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo. O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo, sob acompanhamento, no país. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados. Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez que o texto afeta a fiscalização e, portanto, o combate ao trabalho escravo. As peças da campanha podem ser visualizadas durante a semana nas páginas do Facebook do MPT e nos perfis do Twitter. BN
MPT lança campanha contra nova classificação de trabalho escravo no Brasil MPT lança campanha contra nova classificação de trabalho escravo no Brasil Reviewed by Augusto Urgente on 24.10.17 Rating: 5