Ministros do STF apoiam que PF possa selar acordos de delação premiada

sábado, 19 de agosto de 2017

Ministros do STF apoiam que PF possa selar acordos de delação premiadaMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizam apoio à possibilidade de que a Polícia Federal celebre acordos de delação premiada. Ao menos quatro integrantes da Corte consideram que é constitucional que a colaboração seja feita por delegado de polícia, como prevê a legislação. A avaliação interna de um ministro é de que o plenário deve formar maioria para permitir que a PF feche os acordos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs no Supremo, em abril do ano passado, uma ação pedindo para que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho da lei de organizações criminosas que permite ao delegado de polícia firmar acordos. Relator da ação que pede que a PF não possa celebrar os acordos, o ministro Marco Aurélio Mello já sinalizou publicamente que se posicionará a favor da possibilidade de a corporação realizar a delação. Ao Estado, o decano Celso de Mello apontou entendimento semelhante e disse que "não há dúvida" de que a polícia tem legitimidade para fechar os acordos. Outros dois ministros admitem reservadamente não ver problemas na celebração do acordo pela PF. Desde o início deste mês, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, tem feito um périplo em gabinetes de ministros para explicar o posicionamento dos policiais. O imbróglio emperra o andamento de delações já firmadas pela PF, como a colaboração do operador do mensalão Marcos Valério e do marqueteiro Duda Mendonça, feitas sem a participação do MPF. O acordo de Duda está no gabinete do ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que só deve deliberar o caso após o plenário decidir sobre o assunto. A PF sustenta que a delação não pode ser uma "livre transação penal entre acusação e defesa", com o juiz como "mero chancelador de tratativas". BN

Postar um comentário

  © Augusto Urgente De olho na Notícia! by Augusto Jacobina 2013/2017 - Contato: (74) 9125-2490 / E-mail: cidadedoouro@globomail.com

Back to TOP