Justiça marca audiência de conciliação para tratar de situação das lanchas

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

O juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges, da 8ª Vara da Fazenda Pública, marcou uma audiência de conciliação, para o próximo dia 10 de outubro, entre a empresa CL Empreendimentos, a Agerba (agência estadual que regula os serviços de transporte) e o Centro Náutico da Bahia, a fim de discutir a travessia de lanchas entre Salvador e Mar Grande.

O despacho atende a um pedido proposto em 2014 pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), e não discutirá a suspensão da travessia, proposta pelo mesmo órgão, através da promotora de Justiça Joseane Suzart, na noite desta terça-feira (29). Diante disso, a paralisação das atividades segue descartada.

Na decisão, o magistrado convoca as partes envolvidas a prestarem esclarecimentos sobre o valor da tarifa do terminal marítimo de Salvador, no Comércio, e sobre a melhoria na estrutura das embarcações e prestações de serviço.

O pedido antecede a nova ação civil pública que vai ser ajuizada após a conclusão de inquérito administrativo instaurado pelo MP-BA para apurar as causas e responsabilidades do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, em Mar Grande, que matou, pelo menos, 19 pessoas, na última quinta-feira (24).
Na mais recente ação formulada pelo MP-BA, também já entregue à Justiça, a promotoria ainda cita a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações (que administra o terminal marítimo da capital), e o governo da Bahia, responsável pela Agerba.

Repercussão de pedido
Ao CORREIO, a Astramab informou que ainda não sabia do pedido de suspensão feito nesta quarta. "Eu estou sabendo pela imprensa, mas nós vamos continuar operando até a Justiça falar", afirmou Jacinto Chagas, presidente da entidade, nesta quarta. 

A assessoria da Socicam também ficou surpresa ao saber que está sendo citada na nova ação do MP-BA. Em nota, a assessoria da empresa disse que não tinha recebido nenhum comunicado sobre o pedido de suspensão. “A Socicam informa que, até o momento, não recebeu nenhum comunicado oficial da Agerba ou da Capitania dos Portos sobre eventual paralisação da travessia".

A Agerba, órgão ligado à Secretaria estadual da Infraestrutura (Seinfra), informou que só vai se pronunciar depois da decisão da Justiça.
Correio 

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