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Gestantes terão que obter credencial para estacionar em vagas exclusivas

Gestantes terão que obter credencial para estacionar em vagas exclusivasMulheres gestantes ou com filhos de até 2 anos terão que fazer uma credencial para poder usar vagas especiais em estacionamentos de Salvador. segundo informações do jornal Correio, a Transalvador começa nesta terça-feira (15), quando é celebrado o Dia da Gestante. Conforme a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017, 2% das vagas de estacionamentos de estabelecimentos comerciais (a exemplo de shoppings, supermercados e lojas de material de construção) devem ser reservadas para gestantes e lactantes – elas pagarão normalmente pela vaga. “O serviço não oferece gratuidade, mas sim a reserva da vaga, como já acontece com idosos e pessoas deficientes”, explica o superintendente de Trânsito, Fabrizzio Müller. A credencial será válida até a criança completar dois anos. O documento precisa estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, de forma que fique visível às equipes de fiscalização. Quem cometer irregularidades poderá ser notificado e ter o carro removido, além de receber cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293. Para fazer o cadastro, é necessário acessar o site da Transalvador, preencher e imprimir o Formulário de Solicitação da Credencial, e encaminhá-lo à autarquia pelo Correio ou pessoalmente, junto com a documentação exigida. Caso a mulher opte por entregar a inscrição presencialmente, ela pode fazer o procedimento na sede da Transalvador, nos Barris, ou nas prefeituras-bairro (exceto Barra - Rio Vermelho). O órgão de trânsito exige a apresentação dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com fotografia (é preciso constar o número do RG e CPF), cópia autenticada em cartório, em caso de envio pelo Correio; cópia simples acompanhada do original, caso entregue pessoalmente; comprovante de residência dos últimos três meses; atestado médico que cite a idade gestacional da requerente, com carimbo, CRM e assinatura do médico (preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município). BN
Gestantes terão que obter credencial para estacionar em vagas exclusivas Gestantes terão que obter credencial para estacionar em vagas exclusivas Reviewed by Augusto Urgente on 15.8.17 Rating: 5