Termina nesta segunda programa de repatriação de recursos do exterior

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Termina nesta segunda programa de repatriação de recursos do exteriorTermina nesta segunda-feira (31) o prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem sua situação fiscal. O programa de repatriação de recursos envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos mantidos em outros países e não declarados ao fisco, em troca do pagamento de 15% de imposto de renda e 20,25% de multa. Para aderir ao programa, os contribuintes devem preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa. A primeira versão do programa foi lançada ano passado e a segunda vigora desde março deste ano. De acordo com a Agência Brasil, a expectativa é de arrecadação menor do que o previsto pelo governo, R$ 13 bilhões. Devem ser arrecadados R$ 2,852 bilhões. "Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo", avaliou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. BN

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