TCU ordena suspensão de pagamento de contrato de obra no porto de Salvador

sexta-feira, 21 de julho de 2017

TCU ordena suspensão de pagamento de contrato de obra no porto de SalvadorO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos pagamentos em um contrato de R$ 79.6 milhões para obras no porto de Salvador, após identificar um “risco de grave lesão ao erário” – um dos pontos elencados é um suposto custo a mais no valor de R$ 22 milhões nas obras. Segundo informações do jornal O Globo, o contrato em questão envolve uma empresa citada pelo doleiro Lúcio Funaro como participante de pagamento de propina para liberação de crédito do FI-FGTS, firmado com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) – cuja presidente foi indicado por Geddel Vieira Lima. Com a decisão, assinada pelo ministro Bruno Dantas na última terça-feira (18) em caráter liminar, a Codeba não poderá pagar o consórcio Equipav/Ivaí, que foi contratado para executar o prolongamento do quebra-mar do porto de Salvador. “A diferença entre o custo real e o previsto nas composições orçamentárias contratadas poderia acarretar redução de 40% nos preços de dois serviços. Esse valor supera R$ 22 milhões, ou 27,8% do total contratado. A realização de pagamentos com base nos preços originalmente pactuados, portanto, constitui risco de grave lesão ao erário”, afirma o documento. O contrato foi assinado em fevereiro de 2013, mas as obras só começaram neste ano – atualmente, a Codeba é gerida por Pedro Dantas, indicado por Geddel e pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro. Até agora, de acordo com levantamento do TCU, foram executados 4% da obra. A decisão do TCU se baseou em uma auditoria feita na Codeba. O projeto inicial passou por várias alterações. Segundo a auditoria, o orçamento do edital tem “parâmetros superdimensionados e inadequados, custos duplicados e serviços sem as correspondentes composições de custo unitário”, além de “alterações qualitativas no projeto executivo, promovidas sem o correspondente ajuste contratual”.
Informações do O Globo 

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