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TCU ordena suspensão de pagamento de contrato de obra no porto de Salvador

TCU ordena suspensão de pagamento de contrato de obra no porto de SalvadorO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos pagamentos em um contrato de R$ 79.6 milhões para obras no porto de Salvador, após identificar um “risco de grave lesão ao erário” – um dos pontos elencados é um suposto custo a mais no valor de R$ 22 milhões nas obras. Segundo informações do jornal O Globo, o contrato em questão envolve uma empresa citada pelo doleiro Lúcio Funaro como participante de pagamento de propina para liberação de crédito do FI-FGTS, firmado com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) – cuja presidente foi indicado por Geddel Vieira Lima. Com a decisão, assinada pelo ministro Bruno Dantas na última terça-feira (18) em caráter liminar, a Codeba não poderá pagar o consórcio Equipav/Ivaí, que foi contratado para executar o prolongamento do quebra-mar do porto de Salvador. “A diferença entre o custo real e o previsto nas composições orçamentárias contratadas poderia acarretar redução de 40% nos preços de dois serviços. Esse valor supera R$ 22 milhões, ou 27,8% do total contratado. A realização de pagamentos com base nos preços originalmente pactuados, portanto, constitui risco de grave lesão ao erário”, afirma o documento. O contrato foi assinado em fevereiro de 2013, mas as obras só começaram neste ano – atualmente, a Codeba é gerida por Pedro Dantas, indicado por Geddel e pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro. Até agora, de acordo com levantamento do TCU, foram executados 4% da obra. A decisão do TCU se baseou em uma auditoria feita na Codeba. O projeto inicial passou por várias alterações. Segundo a auditoria, o orçamento do edital tem “parâmetros superdimensionados e inadequados, custos duplicados e serviços sem as correspondentes composições de custo unitário”, além de “alterações qualitativas no projeto executivo, promovidas sem o correspondente ajuste contratual”.
Informações do O Globo 
TCU ordena suspensão de pagamento de contrato de obra no porto de Salvador TCU ordena suspensão de pagamento de contrato de obra no porto de Salvador Reviewed by Augusto Urgente on 21.7.17 Rating: 5