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Em Jacobina, evento comemora os 27 anos de criação doEstatuto da Criança e do Adolescente

Nesta quinta-feira, 13 de julho de 2017, Cida Souza e equipe do Conselho Tutelar estiveram participando de um encontro no Creas/Centro em Jacobina, onde comemorou-se o aniversário do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estiveram presentes também integrantes do CRAS, Construindo o Amanhã, Guarda Municipal, Secretaria de Saúde, Pastoral da Criança, Polícia Militar, CAPS 2, APAE, ACS, Secretaria de Assistência Social e a Dra Rocio Garcia do Ministério Público.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Fonte: Augusto Urgente!




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