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AGU recorre contra liminar que suspende aumento de imposto sobre combustíveis



AGU recorre contra liminar que suspende aumento de imposto sobre combustíveis
Com a suspensão do decreto que reajusta o imposto sobre combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília. A intenção do governo, segundo informações da Agência Brasil, é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. A liminar da suspensão foi determinada nesta terça (25) pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, no Distrito Federal, com a justificativa de que o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado através de um decreto presidencial, mas sim por lei ordinária. BN
AGU recorre contra liminar que suspende aumento de imposto sobre combustíveis AGU recorre contra liminar que suspende aumento de imposto sobre combustíveis Reviewed by Augusto Urgente on 26 julho Rating: 5