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Justiça concede direito de prefeitura firmar convênios para São João

Conceição do Jacuípe: Justiça concede direito de prefeitura firmar convênios para São JoãoA prefeitura de Conceição de Jacuípe, conhecida também como Berimbau, na região de Feira de Santana, vai poder firmar convênios para a realização do São João 2017. Isso porque uma decisão da Justiça, publicada nesta terça-feira (20), aceitou o pedido do Município que havia sido negado pelo governo do Estado, através da Bahiatursa [Superintendência de Fomento Ao Turismo do Estado da Bahia]. Neste ano, a prefeitura apresentou ao Estado um orçamento de cerca de R$ 1,5 milhão para a realização da festa, que ocorre entre esta quinta-feira (22) e o domingo (25). Segundo a defesa da prefeitura, foram “exigidas certidões positivas de débitos com efeito de negativa de tributos, de contribuições previdenciárias federais e da Dívida Ativa da União, dentre outras documentações”, condição que não se justificaria. A alegação é que as verbas seriam direcionadas para a área de educação e cultura, o que afastaria a obrigação dos documentos por parte da gestão local. Na decisão de antecipação de tutela, a desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi considerou que a festa, realizada há cerca de 20 anos, já se tornou “expressão cultural” da cidade, assim como “parte da formação e identidade” da população. Além disso, acrescenta a decisão, a cidade passa a se movimentar na época por conta do São João, com aquecimento da economia local. BN
Justiça concede direito de prefeitura firmar convênios para São João Justiça concede direito de prefeitura firmar convênios para São João Reviewed by Augusto Urgente on 21.6.17 Rating: 5