Janot ajuíza ações contra leis que permitem vaquejadas na Bahia, Amapá e Paraíba

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Janot ajuíza ações contra leis que permitem vaquejadas na Bahia, Amapá e Paraíba O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis que autorizam a realização de vaquejadas na Bahia, no Amapá e na Paraíba. As petições foram apresentadas no início deste mês. No final de maio, Janot já havia apresentado um pedido similar contra a prática em Roraima. Em outubro do ano passado, o Supremo já havia declarado inconstitucional a lei do Ceará que permitia a prática esportiva, que consiste em um boi solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentando derrubar o animal pelo rabo. O STF entendeu que os animais eram impostos a sofrimentos, o que fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e da proteção da fauna. No dia 6 de junho, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permite a realizada de vaquejadas em todo o país, estabelecendo que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". As ações foram apresentadas antes da promulgação da emenda. Todas visam garantir o bem-estar animal e definem diretrizes de controle ambiental, higiênico e sanitário. Para Janot, a vaquejada, “inevitavelmente” submetem animais a tratamento violento e cruel, contrariando preceitos da Constituição que impõem ao Poder Público ações para preservar a fauna e assegurar o ambiente “ecologicamente equilibrado”. “Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, escreveu Janot nas ações. “Não obstante sua antiguidade e seu relevo em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”. O relator da ação contra a lei baiana é o ministro Luís Roberto Barroso, a de Roraima é relatada pela ministra Rosa Weber. Já as ações de Amapá e Paraíba é o relator Marco Aurélio Mello, o mesmo ministro que relatou o pedido para derrubar a lei do Ceará no ano passado. Na época, votaram contra a vaquejada 6 ministros e 5 a favor. O pedido liminar das ações do Amapá e da Paraíba já estão prontas para julgamento no plenário. BN

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