Ipac diz que fará diagnóstico de casarões na Soledade após desabamento

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Ipac diz que fará diagnóstico de casarões na Soledade após desabamentoO Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac-BA) afirmou que fará vistoria nos imóveis remanescentes depois do desabamento de um sobrado na Soledade, na noite de segunda-feira (24). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26), quando o órgão estadual recebeu a solicitação oficial da prefeitura para vistoriar o imóvel. "O Ipac não tem direito legal para adentrar, modificar, escorar ou demolir um imóvel de propriedade privada em área protegida sem a autorização prévia do seu proprietário, ou se não conseguir od proprietpário, da prefeitura de Salvador, única responsável pelo solo urbano do território que ela foi eleita para administrar", justificou o Ipac, em nota à imprensa. Caso atue em imóvel privado sem autorizaçãou ou solicitação oficial da gestão municipal, o Ipac informou que está sujeito a processo e o responsável, a prisão por invadir propriedade privada. O instituto esclareceu que os imóveis da Ladeira da Soledade não são tombados pelo Estado individualmente, mas estão em área de proteção estatal como conjunto arquitetônico, via Decreto 28.398/81. "O tombamento não significa a desapropriação ou responsabilização integral do imóvel ou da área tombada, mas sim uma tutela", acrescentou o Ipac. BN

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