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Rui veta projeto que impedia cobrança de 'consumação mínima' em bares da Bahia

Rui veta projeto que impedia cobrança de 'consumação mínima' em bares da BahiaO governador Rui Costa vetou integralmente o projeto que proibia a cobrança de "consumação mínima" em bares, boates e congêneres no estado da Bahia. O texto foi elaborado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) e aprovado por unanimidade no dia 15 de dezembro. Na justificativa, Fernandes dizia que as pessoas se veem obrigadas a beber além da conta para justificar a despesa previamente cobrada, o que aumenta consideravelmente o número de pessoas dirigindo à noite em estado de embriaguez e causando acidentes de trânsito. “A maioria desses consumidores, principalmente os mais jovens , para ‘aproveitar’ o valor que pagou, acaba por consumir bebida alcoólica em excesso, já que, não raro, o valor cobrado ultrapassa a casa dos R$ 30,00 (trinta reais) por pessoa”, avaliou. No veto, o governador alega que a proposta implicaria em gastos de recursos públicos, o que é vedado por lei, e que significaria a interferência de um Poder na esfera de atuação do outro. "Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a mencionada Proposição, por inconstitucionalidade, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa", diz Rui na mensagem. BN
Rui veta projeto que impedia cobrança de 'consumação mínima' em bares da Bahia Rui veta projeto que impedia cobrança de 'consumação mínima' em bares da Bahia Reviewed by Augusto Urgente on 7.2.17 Rating: 5