Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel'

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel'A Justiça negou o pedido de uma mulher para anular o contrato com um matador de aluguel, após tentativas fracassadas de suicídio. A mulher havia contratado o matador para lhe tirar a própria vida, diante de um “depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida". O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro e a transferência de um veículo para o homem, por meio de uma procuração. O documento possui cláusulas de irrevogabilidade. Porém, depois de receber o pagamento, o "assassino de aluguel" deixou de atender as ligações telefônicas da mulher e não executou o serviço. Na Justiça, ela argumentou que o contrato deveria ser cancelado diante de seu quadro de saúde, e que estava fora de suas condições normais ao contratar o serviço. O juízo entendeu que, como não havia contrato formal, não seria possível validar ou invalidar o documento. A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão - os chamados vícios de consentimento – seria anulável", afirmou. O processo foi arquivado. Antes disso, houve audiências de conciliação para tentar solucionar a questão, mas sem sucesso. Na sentença, o juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do negócio fosse realmente o assassinato da mulher, ele não teria validade. "Impossível ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito", disse. BN

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