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Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel'

Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel'A Justiça negou o pedido de uma mulher para anular o contrato com um matador de aluguel, após tentativas fracassadas de suicídio. A mulher havia contratado o matador para lhe tirar a própria vida, diante de um “depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida". O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro e a transferência de um veículo para o homem, por meio de uma procuração. O documento possui cláusulas de irrevogabilidade. Porém, depois de receber o pagamento, o "assassino de aluguel" deixou de atender as ligações telefônicas da mulher e não executou o serviço. Na Justiça, ela argumentou que o contrato deveria ser cancelado diante de seu quadro de saúde, e que estava fora de suas condições normais ao contratar o serviço. O juízo entendeu que, como não havia contrato formal, não seria possível validar ou invalidar o documento. A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão - os chamados vícios de consentimento – seria anulável", afirmou. O processo foi arquivado. Antes disso, houve audiências de conciliação para tentar solucionar a questão, mas sem sucesso. Na sentença, o juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do negócio fosse realmente o assassinato da mulher, ele não teria validade. "Impossível ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito", disse. BN
Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel' Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel' Reviewed by Augusto Urgente on 16.2.17 Rating: 5