Ação conjunta busca identificar culpados pelos incêndios em serras de Jacobina

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Na semana passada, a fiscalização do INEMA, esteve em Jacobina para as investigações e autuações dos incêndios que vem ocorrendo no município. A ação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, gerou uma autuação, para um proprietário de uma Fazenda na estrada velha de Mirangaba a 10 km da sede de Jacobina. A origem do fogo ocorreu devido a abertura da roça, desmate e uso do fogo em coivara.

Provocar incêndio trata-se de uma Infração ambiental, punível com interdição e multa. Artigo 254, inciso I do regulamento da lei 10.431-06, aprovado pelo decreto 14.024-12, podendo a atividade,também, ser interditada.


Vegetação após o fogo / Serra Branca
Já na Serra Branca e da Pingadeira, houve também ações na tentativa de saber a origem do fogo e a identificação do possível incendiário, fez-se diligências na comunidade onde algumas pessoas informaram que após ter visto um homem subindo o morro, começaram ver sinais de fogo em dois ou três locais, que se alastrou sem controle sobre o morro. Mesmo depois do combate com aeronaves, o fogo continuou reacendendo, o que exigiu novas ações de rescaldo para debelar totalmente os focos de incêndio insurgentes.

Apuração da causa de incêndio no Tombador

Local de provável origem do fogo
Foi feita reunião na comunidade do Tombador, onde havia informações de ser o possível lugar onde iniciou o fogo. Eles disseram que o fogo veio do lado da Rodovia e ganhou maior proporção, ao pegar em lixo que havia nas proximidades do povoado.

No dia 10/02, foi identificado outro foco de incêndio no Ribeirão, localizado no Cocho de Dentro, a origem do fogo se deu em uma propriedade privada, o combate vem ocorrendo desde a Sexta com Brigadistas Voluntários, Avião e Helicóptero que foi cedido em parceria do INEMA/SEMA, prepostos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o do Setor de Transportes. O combate se estendeu por todo o final de semana, com revezamento de equipes durante todo o dia, continuando hoje, mesmo depois da rápida chuva. O fogo vem se alastrando pelo vale, passando da divisa entre Jacobina e Caém. O dono da propriedade já foi identificado e também será notificado e autuado. 
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Local atingido pelo fogo / provável origem
Desde o mês de Janeiro, vem ocorrendo diversos focos de Incêndio, e seus combates ocorrendo de maneira conjunta, sempre com o apoio do Coordenador Regional do Inema Diogo Rios, prepostos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bombeiros Militares, Bombeiros Civis, Brigadistas Voluntários e Guardas Municipais.

Em que pese as dificuldades de se apurar as reais causas dos incêndios, sabe-se que estes tem origens diversas, desde de pessoas que ateiam fogo por perversidade, àqueles provocados por atividades de caça, práticas de roçadas com coivaras, ou mesmo os acidentalmente por baga de cigarros ou faísca que escapam de pequenos fogareiros no interior da mata.

O secretário de Meio de Ambiente de Jacobina, Daniel Carvalho, alertou que: “os órgãos competentes intensificarão as investigações, para que os culpados sejam identificados e punidos, conforme a legislação pertinente, nesse sentido os técnicos de sua pasta não medirão esforços para chegar aos responsáveis por tamanha destruição da natureza.”.

A lei dos crimes ambientais, lei 9.605/98 e o seu decreto 6514/2018, prever a punição com aos responsáveis pelo dano ambiental.

Lei n. 9.605 /98,
Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:
Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Parágrafo único . Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Decreto 6514/08
Art. 58. Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por hectare ou fração.
Art. 60. As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aumentadas pela metade quando:
I - ressalvados os casos previstos nos arts. 46 e 58, a infração for consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio; e
II - a vegetação destruída, danificada, utilizada ou explorada contiver espécies ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial. 
 Fonte: Secretaria de Meio Ambiente de Jacobina

Combate do incêndio na Serra do Tombador.

Combate do incêndio na Serra Branca com o Avião.

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